Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000415-15.2010.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.780,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

NEUMA DOS SANTOS SILVA ANDRADE

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS MAGNO SILVA MARTINS

OAB/MA 9018·CPF·Representa: Autor

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

OAB/MA 4500·CPF·Representa: Autor

MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS

OAB/MA 13209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:12

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:23

Juntada de Certidão

21/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:06

Juntada de Ofício

15/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

27/04/2026, 22:12

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:23

Juntada de Certidão

21/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:36

Decisão

•29/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:06

Juntada de Ofício

15/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:29

Juntada de Certidão

06/08/2025, 23:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 16:15

Conta Atualizada

16/01/2025, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

16/01/2025, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/01/2025, 18:50

Juntada de Certidão

03/01/2025, 18:47

Homologado cálculo de contadoria

29/10/2024, 07:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:27

Juntada de termo

15/10/2024, 16:27

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:41

Juntada de petição

20/09/2024, 17:05

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 16:08

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

17/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2024, 11:17

Juntada de termo

24/06/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:30

Juntada de termo

26/01/2024, 09:30

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 14:28

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:26

Conclusos para despacho

21/08/2023, 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 16:11

Juntada de petição

14/07/2023, 10:41

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:32

Juntada de Certidão

25/10/2022, 16:58

Juntada de petição

30/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:14

Juntada de petição

28/01/2022, 15:39

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000415-15.2010.8.10.0022. Exequente: NEUMA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): KARLOS MAGNO SILVA MARTINS - OAB/ MA9018, JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - OAB/ MA 4500, MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS - OAB/MA 13209 Requerido/Executado: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente/

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 10:23

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/01/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:08

Despacho

•03/06/2024, 08:00

Documento Diverso

•22/08/2023, 14:31

Documento Diverso

•22/08/2023, 14:31

Documento Diverso

•22/08/2023, 14:31

Despacho

•21/08/2023, 23:26

Despacho

•26/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:22