Cumprimento de sentença 0802285-52.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.922,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PORTO FARINON

OAB/RS 7078·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/MA 12049·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO FARINON em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:45

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO FARINON em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:32

24/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:45

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:12

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:48

Juntada de petição

15/09/2025, 21:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 21:13

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 14:41

Juntada de petição

28/08/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2025, 11:17

Juntada de petição

14/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:45

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:45

Juntada de despacho

05/08/2025, 14:45

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2022, 20:37

Juntada de contrarrazões

02/12/2022, 11:32

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 16:01

Juntada de apelação

08/11/2022, 14:10

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 10:17

Conclusos para decisão

28/06/2022, 07:55

Juntada de petição

22/06/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802285-52.2015.8.10.0001. AUTOR: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO PORTO FARINON - OAB/RS 7078 REU: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12049-A DESPACHO Em face dos embargos de declaração de ID n. 31240124, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se e intime-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:43

Conclusos para decisão

11/06/2020, 21:58

Juntada de Certidão

11/06/2020, 21:58

Juntada de petição

10/06/2020, 18:49

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO FARINON em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 12:18

Decorrido prazo de ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 12:18

Juntada de embargos de declaração

22/05/2020, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 00:43

Julgado procedente o pedido

19/05/2020, 19:15

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:43

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:14

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 14:11

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 06:49

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 06:49

Juntada de petição

10/03/2020, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:51

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:22

Juntada de Certidão

29/01/2020, 15:22

Juntada de contestação

11/10/2019, 10:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2019 10:30 1ª Vara Cível de São Luís .

08/10/2019, 12:00

Juntada de termo

08/10/2019, 11:44

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 10:30 1ª Vara Cível de São Luís.

08/10/2019, 10:58

Juntada de petição

07/10/2019, 09:21

Juntada de petição

26/09/2019, 16:00

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 03:02

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO FARINON em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:45

Decorrido prazo de ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 17:25

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2018, 01:00

Conclusos para despacho

07/12/2016, 09:31

Juntada de Ato ordinatório

07/12/2016, 09:30

Juntada de mandado

20/08/2016, 11:54

Decorrido prazo de ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA em 18/08/2016 23:59:59.

19/08/2016, 00:11

Decorrido prazo de ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA em 18/08/2016 23:59:59.

19/08/2016, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica

11/08/2016, 07:54

Expedição de Mandado

11/08/2016, 07:54

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2016, 11:36

Conclusos para decisão

18/12/2015, 15:58

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 15:58

Despacho

•03/12/2025, 15:38

Despacho

•25/09/2025, 20:12

Documento Diverso

•15/09/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:45

Acórdão

•07/07/2025, 10:44

Despacho

•19/02/2025, 15:55

Acórdão

•07/02/2025, 12:49

Despacho

•12/12/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:01

Sentença

•10/10/2022, 10:16

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:32

Despacho

•03/12/2025, 15:38

Despacho

•25/09/2025, 20:12

Documento Diverso

•15/09/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:45

Acórdão

•07/07/2025, 10:44

Despacho

•19/02/2025, 15:55

Acórdão

•07/02/2025, 12:49

Despacho

•12/12/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:01

Sentença

•10/10/2022, 10:16

Despacho

•03/06/2022, 10:49

Sentença

•19/05/2020, 19:15

Despacho

•02/03/2020, 10:51

Despacho

•05/08/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 09:30

Decisão

•28/07/2016, 11:36