Cumprimento de sentença 0802448-93.2017.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802448-93.2017.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 28/06/2022

30/06/2022, 17:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 19:57

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número Processo 0802448-93.2017.8.10.0152 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Timon, DATA E JUIZ DA ASSINATURA.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número Processo 0802448-93.2017.8.10.0152 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Timon, DATA E JUIZ DA ASSINATURA.

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 12:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:12

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 20:43

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 10:28

Despacho

•21/09/2021, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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