Execução de Título Extrajudicial 0800382-33.2021.8.10.0013 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 23/08/2022

09/09/2022, 11:44

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DOS ED.JARDIM PASSARADA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO FABRICIO DE MELO COSTA - MA17298, HAYSA DURAES GONCALVES NUNES - MA20054 Requerido: TERESINHA DE JESUS MACEDO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO - PI8330 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95 Decido. Da análise dos autos, verifica-se que este processo padece do vício da litispendência, eis que outro processo autuado sob o n.º 0801433-84.2018.8.10.0013, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800382-33.2021.8.10.0013 | PJE trata-se da mesma matéria da atual demanda. Convém esclarecer ainda que a litispendência ocorre quando duas ações são ajuizadas em duplicidade, exigindo-se para a sua configuração a tríplice identidade, isto é, que as partes, o objeto e a causa de pedir sejam as mesmas. Exatamente esta é a situação dos autos, e sendo esta matéria de interesse público, devendo, pois ser averiguada até mesmo de ofício e a qualquer fase processual, impõe-se a sua extinção sem resolução de mérito. Pelas razões expostas, reconhecendo de ofício a litispendência, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC. Desconstituo a penhora demonstrada no id 61611842. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís, 04 de Agosto de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/08/2022, 09:31

Juntada de termo

21/07/2022, 09:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:37

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:37

Juntada de petição

12/07/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

30/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO DOS ED.JARDIM PASSARADA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO FABRICIO DE MELO COSTA - MA17298, HAYSA DURAES GONCALVES NUNES - MA20054 Requerido: TERESINHA DE JESUS MACEDO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO - PI8330 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos- 62386329 - Petição (MANIFESTAÇÃO INFORMAÇÃO ÓBITO) São Luís/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800382-33.2021.8.10.0013 | PJE

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 08:35

Juntada de Certidão

21/06/2022, 08:33

Juntada de petição

20/06/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 11:28

Juntada de Mandado

20/06/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

18/06/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 20:43

Juntada de petição

15/06/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO DOS ED.JARDIM PASSARADA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO FABRICIO DE MELO COSTA - MA17298, HAYSA DURAES GONCALVES NUNES - MA20054 Requerido: TERESINHA DE JESUS MACEDO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO - PI8330 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos. São Luís/MA, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800382-33.2021.8.10.0013 | PJE

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:07

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:05

Juntada de termo

27/04/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 11:25

Juntada de Mandado

09/03/2022, 09:44

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MACEDO COSTA em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:12

Juntada de petição

23/02/2022, 14:37

Juntada de petição

21/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:53

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:53

Juntada de petição

20/01/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 10:51

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 22:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:22

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MACEDO COSTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

29/09/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 21:00

Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:43

Juntada de petição

16/09/2021, 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 10:24

Outras Decisões

10/09/2021, 13:09

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:23

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:22

Juntada de impugnação aos embargos

01/09/2021, 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2021.

13/08/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:25

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MACEDO COSTA em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 04:03

Conclusos para decisão

04/07/2021, 20:49

Juntada de Certidão

04/07/2021, 20:49

Juntada de Certidão

04/07/2021, 20:47

Juntada de petição

29/06/2021, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 19:50

Juntada de diligência

14/06/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

22/05/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:50

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:26

Juntada de

05/05/2021, 13:26

Juntada de petição

04/05/2021, 17:43

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:36

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 17:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de termo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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