Apelação Cível 0000907-08.2017.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.159,51

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Paraibano

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB/MA 8207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

CLEIZONE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/07/2022, 11:09

Baixa Definitiva

07/07/2022, 11:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de CLEIZONE PEREIRA DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:57

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:27

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

09/06/2022, 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2021, 08:28

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2021, 15:53

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 14:27

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/07/2022, 11:09

Baixa Definitiva

07/07/2022, 11:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de CLEIZONE PEREIRA DE SOUSA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2022, 13:27

DECISÃO

•09/06/2022, 12:55

07/07/2022, 02:57

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:27

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

09/06/2022, 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2021, 08:28

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2021, 15:53

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:33

Juntada de petição

26/05/2021, 20:23

Recebidos os autos

25/05/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 09:43

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:43

DESPACHO

•04/10/2021, 13:33

DECISÃO

•14/05/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 12:02

SENTENÇA

•12/02/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 16:40