Apelação Cível 0800877-89.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 38.525,98

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ENEDINA NONATA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ENEDINA NONATA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

31/07/2025, 17:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2025, 09:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:06

Conhecido o recurso de ENEDINA NONATA DA SILVA SOUSA - CPF: 952.429.373-00 (REQUERENTE) e não-provido

24/05/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:02

Juntada de intimação de pauta

07/04/2025, 15:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/03/2025, 20:04

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

31/07/2025, 17:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2025, 09:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 20:45

Acórdão (expediente)

•27/05/2025, 10:06

05/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:06

Conhecido o recurso de ENEDINA NONATA DA SILVA SOUSA - CPF: 952.429.373-00 (REQUERENTE) e não-provido

24/05/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:02

Juntada de intimação de pauta

07/04/2025, 15:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/03/2025, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/03/2025, 20:04

Recebidos os autos

30/03/2025, 20:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Juntada de petição

18/09/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2024, 19:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/06/2024, 17:10

Juntada de petição

06/06/2024, 12:29

Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 16:55

Conhecido o recurso de ENEDINA NONATA DA SILVA SOUSA - CPF: 952.429.373-00 (REQUERENTE) e provido em parte

27/05/2024, 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2024, 17:14

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:40

Juntada de petição

15/03/2024, 19:25

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 22:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2024, 19:46

Juntada de intimação

22/02/2024, 08:23

Recebidos os autos

22/02/2024, 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 13:25

Baixa Definitiva

17/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:12

Juntada de petição

28/09/2023, 11:35

Juntada de petição

27/09/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 17:12

Conhecido o recurso de ENEDINA NONATA DA SILVA SOUSA - CPF: 952.429.373-00 (REQUERENTE) e provido

09/09/2023, 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2023, 15:55

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Juntada de petição

02/05/2023, 10:41

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023, 13:09

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:33

Juntada de intimação

15/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/12/2022, 19:10

Baixa Definitiva

01/12/2022, 19:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2022, 19:09

Juntada de petição

30/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 19:55

Juntada de petição

04/11/2022, 20:26

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 11:03

Conhecido o recurso de ENEDINA NONATA DA SILVA SOUSA - CPF: 952.429.373-00 (REQUERENTE) e provido

27/10/2022, 13:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2022, 11:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 18:37

Juntada de petição

12/08/2022, 10:09

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 21:00

Recebidos os autos

08/08/2022, 08:31

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 08:31

Acórdão

•24/05/2025, 15:25

Despacho

•09/09/2024, 09:04

Decisão (expediente)

•28/05/2024, 16:55

Decisão

•27/05/2024, 07:49

Despacho

•12/03/2024, 22:59

Despacho

•04/12/2023, 08:55

Sentença

•07/11/2023, 16:16

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 17:12

Decisão

•09/09/2023, 14:21

Despacho

•25/04/2023, 16:15

Despacho

•20/02/2023, 11:39

Sentença

•25/01/2023, 18:24

Decisão (expediente)

•01/11/2022, 11:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/07/2025, 20:45

Acórdão (expediente)

•27/05/2025, 10:06

Acórdão

•24/05/2025, 15:25

Despacho

•09/09/2024, 09:04

Decisão (expediente)

•28/05/2024, 16:55

Decisão

•27/05/2024, 07:49

Despacho

•12/03/2024, 22:59

Despacho

•04/12/2023, 08:55

Sentença

•07/11/2023, 16:16

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 17:12

Decisão

•09/09/2023, 14:21

Despacho

•25/04/2023, 16:15

Despacho

•20/02/2023, 11:39

Sentença

•25/01/2023, 18:24

Decisão (expediente)

•01/11/2022, 11:02

Decisão

•27/10/2022, 13:40

Despacho

•08/08/2022, 21:00

Despacho

•04/08/2022, 11:53

Decisão

•03/07/2022, 19:24

Sentença

•21/06/2022, 20:24

Despacho

•09/06/2022, 11:29