Procedimento Comum Cível 0800651-48.2021.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800651-48.2021.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800651-48.2021.8.10.0118. Requerente: WILSON ALVES Requerido(a): anedine dos Santos Pereira SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Cuida-se de AÇÃO IMISSÃO NA POSSE movida por WILSON ALVES em face de ANEDINE DOS SANTOS PEREIRA, ambos qualificados nos autos. Liminar negada no ID 56305240. Frustrada a citação do requerido, ID 57868725. Na oportunidade, o autor informou ao meirinho que não tinha mais interesse no feito, posto que o imóvel em questão já havia sido desocupado e o suposto invasor tomou rumo ignorado. Diante disso, foi ordenada a intimação pessoal do autor para confirmar o seu desinteresse na ação e, em sendo o caso, informar endereço atualizado do réu, através do advogado. Inobstante intimado, o autor não se manifestou pessoalmente nos autos, apenas através do advogado (ID 61897280, 64791321), contudo não informou o endereço da parte ré. É o breve relato. Decido. O art. 485 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, estabelecendo em seu inciso III, a possibilidade de extinção quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbem, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias. Conforme certidão de ID 57868725, o oficial de Justiça não logrou êxito em citar o requerido, visto que este evadiu-se do local, já tendo, inclusive desocupado o imóvel em relação ao qual o autor pretendia ser imitido. Diante disso, o autor informou não possuir mais interesse no feito e, intimado para se manifestar a esse respeito, bem como para informar novo endereço do réu, deixou de fazê-lo. Assim sendo, ante a inércia da parte, fica patente seu desinteresse no processo. Demais disso, cumpre sublinhar que a desocupação do imóvel evidencia, por outro lado, a perda do objeto da presente ação de imissão na posse, caracterizando ausência de interesse processual nos moldes do art. 485, VI do CPC. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas, se houver, pelo requerente (art. 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Uma via da presente sentença serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

10/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DARIO GOMES NAVARRO em 14/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Publicado Citação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

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