Apelação Cível 0800582-26.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.524,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/07/2023, 09:21

Baixa Definitiva

24/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Publicado Decisão em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:54

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO) e provido

27/06/2023, 10:33

Juntada de petição

23/08/2022, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 04:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:10

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/07/2023, 09:21

Baixa Definitiva

24/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 21/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2023, 08:54

DECISÃO

•27/06/2023, 10:33

22/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Publicado Decisão em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:54

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO) e provido

27/06/2023, 10:33

Juntada de petição

23/08/2022, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 04:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:10

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 09:28

Juntada de petição

20/06/2022, 09:27

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 14:03

Conhecido o recurso de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA - CPF: 601.598.003-66 (APELANTE) e provido

09/06/2022, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 10:26

Juntada de parecer

14/03/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 08:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2022, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2022, 10:11

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/01/2022, 10:11

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:11

Juntada de despacho

19/12/2021, 19:57

Recebidos os autos

19/12/2021, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/07/2021, 10:44

Baixa Definitiva

11/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2021, 10:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

17/06/2021, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 10:59

Conhecido o recurso de MARIA DA PAIXAO DA SILVA FERREIRA - CPF: 601.598.003-66 (APELANTE) e provido

14/06/2021, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 15:51

Juntada de parecer do ministério público

28/05/2021, 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2021, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2021, 20:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2020, 13:06

Juntada de parecer

23/11/2020, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:42

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:38

Recebidos os autos

05/10/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 08:38

DESPACHO

•01/07/2022, 09:50

DESPACHO

•01/07/2022, 08:40

DECISÃO

•09/06/2022, 14:03

DECISÃO

•09/06/2022, 10:39

DESPACHO

•24/02/2022, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:13

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:25

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:25

SENTENÇA

•06/10/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 04:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 04:48

DOCUMENTO DIVERSO

•03/09/2021, 15:39

DESPACHO

•18/08/2021, 13:23

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•28/06/2023, 08:54

DECISÃO

•27/06/2023, 10:33

DESPACHO

•01/07/2022, 09:50

DESPACHO

•01/07/2022, 08:40

DECISÃO

•09/06/2022, 14:03

DECISÃO

•09/06/2022, 10:39

DESPACHO

•24/02/2022, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 14:13

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:25

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•07/10/2021, 05:25

SENTENÇA

•06/10/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 04:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 04:48

DOCUMENTO DIVERSO

•03/09/2021, 15:39

DESPACHO

•18/08/2021, 13:23

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 19:12

DESPACHO

•21/10/2020, 17:42

DECISÃO

•24/06/2020, 18:18

SENTENÇA

•15/06/2020, 10:10

DECISÃO

•26/02/2020, 20:36