Apelação Cível 0800997-52.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA

CNPJ

Autor

JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA

CNPJ

Autor

ELIAS ANTONIO COLE

CPF

Reu

COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/CE 11144·CPF·Representa: Autor

DALILA CARLOS DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA

OAB/SP 297270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:48

Acórdão (expediente)

•19/02/2026, 11:34

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

02/03/2026, 10:13

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:35

Conhecido o recurso de HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA - CNPJ: 06.564.793/0001-58 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de adiamento

26/01/2026, 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2026, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/12/2025, 14:53

Recebidos os autos

03/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:02

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/11/2025, 08:57

Recebidos os autos

19/11/2025, 08:57

Juntada de certidão de retirada de julgamento

02/10/2025, 08:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

30/09/2025, 10:22

Juntada de petição

22/09/2025, 16:19

Juntada de petição

15/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/09/2025, 14:47

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:47

Juntada de petição

19/08/2025, 14:17

Juntada de petição

13/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2025, 07:48

Juntada de petição

22/07/2025, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 21:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 14:41

Juntada de petição

09/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 09:07

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2025.

22/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 11:21

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2025.

21/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:32

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

14/05/2025, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2025, 15:18

Juntada de petição

12/05/2025, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/04/2025, 23:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO COLE em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de TELCIMEIRE DO REMEDIO FONSECA MAFRA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de COLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:58

Juntada de parecer do ministério público

27/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S A HAISA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 18:45

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2025.

21/03/2025, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 14:20

Acórdão

•13/02/2026, 09:44

Despacho

•17/07/2025, 21:29

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 17:24

Decisão

•13/05/2025, 09:54

Despacho

•07/05/2025, 14:03

Decisão (expediente)

•18/03/2025, 10:07

Decisão

•14/03/2025, 11:03

Despacho

•21/01/2025, 13:23

Despacho

•16/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:44

Decisão

•07/10/2024, 03:52

Despacho

•12/09/2024, 14:15

Sentença

•07/09/2024, 13:00

Todos os documentos(40)

Despacho

•13/03/2026, 14:48

Acórdão (expediente)

•19/02/2026, 11:34

Acórdão

•13/02/2026, 09:44

Despacho

•17/07/2025, 21:29

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 17:24

Decisão

•13/05/2025, 09:54

Despacho

•07/05/2025, 14:03

Decisão (expediente)

•18/03/2025, 10:07

Decisão

•14/03/2025, 11:03

Despacho

•21/01/2025, 13:23

Despacho

•16/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:44

Decisão

•07/10/2024, 03:52

Despacho

•12/09/2024, 14:15

Sentença

•07/09/2024, 13:00

Documento de identificação

•05/08/2024, 13:34

Documento de identificação

•05/08/2024, 13:34

Documento de identificação

•05/08/2024, 13:34

Documento Diverso

•31/08/2023, 22:15

Documento Diverso

•31/08/2023, 22:15

Documento Diverso

•31/08/2023, 22:15

Documento Diverso

•31/08/2023, 22:15

Decisão

•18/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:13

Despacho

•18/11/2022, 17:07

Despacho

•14/10/2022, 01:39

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:26

Despacho

•08/05/2021, 11:30

Decisão

•03/06/2020, 13:00

Despacho

•22/05/2020, 14:12

Despacho

•09/04/2019, 11:59

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42

Documento Diverso

•03/04/2019, 15:42