Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856670-13.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
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Partes do Processo
MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR
CPF
062.***.***-04
Mostrar
Autor
KARLOS HENRIQUE MOTA SALAZAR
CPF
837.***.***-53
Mostrar
Autor
KARLA JOYCE MOTA SALAZAR DE MEDEIROS
CPF
881.***.***-72
Mostrar
Autor
JOSE CARLOS FERREIRA SALAZAR
CPF
125.***.***-49
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS SILVA OLIVEIRA
OAB/MA 11988
·
CPF
767.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2026, 17:43
Juntada de ofício requisitório de precatório
09/04/2026, 14:10
Juntada de ofício requisitório de precatório
09/04/2026, 14:10
Juntada de ofício requisitório de precatório
09/04/2026, 14:10
Juntada de Ofício
18/03/2026, 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2026, 16:12
Juntada de Ofício
16/03/2026, 19:11
Juntada de Certidão
13/03/2026, 14:58
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:34
Juntada de malote digital
11/03/2026, 12:02
Juntada de malote digital
11/03/2026, 11:50
Expedição de informações pessoalmente.
03/03/2026, 13:56
Juntada de Ofício
02/03/2026, 15:13
Juntada de Certidão
13/02/2026, 10:42
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:01
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2026, 17:43
Juntada de ofício requisitório de precatório
09/04/2026, 14:10
Juntada de ofício requisitório de precatório
09/04/2026, 14:10
Juntada de ofício requisitório de precatório
09/04/2026, 14:10
Juntada de Ofício
18/03/2026, 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2026, 16:12
Juntada de Ofício
16/03/2026, 19:11
Juntada de Certidão
13/03/2026, 14:58
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:34
Juntada de malote digital
11/03/2026, 12:02
Juntada de malote digital
11/03/2026, 11:50
Expedição de informações pessoalmente.
03/03/2026, 13:56
Juntada de Ofício
02/03/2026, 15:13
Juntada de Certidão
13/02/2026, 10:42
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 17:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2026, 15:53
Determinado o arquivamento definitivo
06/02/2026, 19:15
Juntada de petição
01/10/2025, 10:50
Conclusos para despacho
23/09/2025, 15:35
Juntada de Certidão
22/09/2025, 13:08
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 08:04
Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 08:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 22:04
Juntada de petição
09/06/2025, 12:04
Conclusos para despacho
26/05/2025, 09:16
Juntada de petição
21/05/2025, 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025, 14:29
Juntada de petição
07/05/2025, 10:17
Juntada de petição
05/05/2025, 14:58
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
27/04/2025, 00:03
Publicado Intimação em 22/04/2025.
27/04/2025, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 12:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025, 00:10
Conclusos para decisão
02/04/2025, 10:13
Juntada de Certidão
02/04/2025, 10:13
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025, 00:06
Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:06
Juntada de petição
14/03/2025, 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2025, 14:17
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 14:14
Juntada de Certidão
18/02/2025, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 21:02
Juntada de termo
18/10/2024, 10:57
Conclusos para despacho
13/08/2024, 16:09
Juntada de Certidão
12/08/2024, 11:06
Juntada de malote digital
10/07/2024, 18:45
Juntada de petição
04/07/2024, 20:36
Juntada de petição
10/06/2024, 10:19
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 00:14
Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 03:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024, 03:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024, 19:23
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 20/09/2023 23:59.
29/09/2023, 23:03
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023, 15:29
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023, 12:44
Conclusos para decisão
21/09/2023, 16:15
Juntada de Certidão
21/09/2023, 13:09
Juntada de petição
18/09/2023, 10:26
Juntada de petição
14/09/2023, 16:10
Juntada de petição
14/09/2023, 11:51
Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 19:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023, 09:55
Homologado cálculo de contadoria
14/08/2023, 16:09
Conclusos para despacho
01/03/2023, 09:25
Juntada de petição
17/02/2023, 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 21:45
Conclusos para despacho
19/10/2022, 08:28
Juntada de petição
29/09/2022, 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022, 11:00
Juntada de petição
09/09/2022, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 23:18
Conclusos para despacho
22/06/2022, 08:14
Realizado Cálculo de Liquidação
31/05/2022, 09:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/05/2022, 09:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2022, 13:03
Juntada de petição
27/01/2022, 11:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS SILVA OLIVEIRA - MA11988 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a Certidão da Contadoria ID. 59284428 no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das fichas solicitadas, remeto os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 20 de janeiro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com bas Intimação - PROCESSO Nº. 0856670-13.2016.8.10.0001
21/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022, 10:28
Juntada de Certidão
20/01/2022, 10:27
Realizado Cálculo de Liquidação
20/01/2022, 10:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
20/01/2022, 10:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2021, 09:06
Juntada de certidão trânsito em julgado
09/03/2021, 09:05
Juntada de petição
08/03/2021, 22:42
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 13:11
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 13:10
Publicado Intimação em 14/12/2020.
14/12/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020, 00:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020, 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020, 17:09
Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2020, 11:04
Conclusos para decisão
29/07/2020, 21:46
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 03:02
Juntada de petição
16/07/2020, 19:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020, 06:59
Juntada de Ato ordinatório
22/06/2020, 09:00
Juntada de petição
22/06/2020, 08:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 15:24
Conclusos para despacho
11/03/2020, 12:31
Recebidos os autos
06/03/2020, 16:32
Juntada de Petição (outras)
06/03/2020, 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/02/2018, 10:38
Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2018, 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica
17/11/2017, 15:50
Juntada de Ato ordinatório
17/11/2017, 15:15
Juntada de Petição de apelação
15/11/2017, 14:05
Publicado Intimação em 23/10/2017.
23/10/2017, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2017, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017, 10:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2017, 11:07
Conclusos para decisão
26/07/2017, 11:01
Juntada de Petição de petição
19/07/2017, 19:46
Juntada de Petição de petição
12/07/2017, 20:29
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MOTA SALAZAR em 11/07/2017 23:59:59.
12/07/2017, 00:54
Expedição de Comunicação eletrônica
12/06/2017, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017, 17:15
Conclusos para despacho
04/11/2016, 09:06
Distribuído por sorteio
27/09/2016, 12:49
Documentos
Decisão
•
06/02/2026, 19:15
Despacho
•
18/08/2025, 22:04
Despacho
•
10/04/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 14:14
Despacho
•
04/02/2025, 21:02
Sentença
•
07/05/2024, 19:23
Decisão
•
14/08/2023, 16:09
Despacho
•
13/02/2023, 21:45
Despacho
•
06/09/2022, 23:18
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 10:27
Sentença
•
05/12/2020, 11:04
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 09:00
Documento Diverso
•
22/06/2020, 08:35
Documento Diverso
•
22/06/2020, 08:35
Despacho
•
27/03/2020, 15:24
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
06/02/2026, 19:15
Despacho
•
18/08/2025, 22:04
Despacho
•
10/04/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 14:14
Despacho
•
04/02/2025, 21:02
Sentença
•
07/05/2024, 19:23
Decisão
•
14/08/2023, 16:09
Despacho
•
13/02/2023, 21:45
Despacho
•
06/09/2022, 23:18
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 10:27
Sentença
•
05/12/2020, 11:04
Ato Ordinatório
•
22/06/2020, 09:00
Documento Diverso
•
22/06/2020, 08:35
Documento Diverso
•
22/06/2020, 08:35
Despacho
•
27/03/2020, 15:24
Decisão (expediente)
•
27/05/2019, 14:52
Decisão
•
24/05/2019, 10:24
Acórdão (expediente)
•
28/02/2019, 15:04
Acórdão
•
28/02/2019, 15:02
Despacho
•
21/03/2018, 12:39
Ato Ordinatório
•
17/11/2017, 15:15
Sentença
•
18/10/2017, 11:07
Despacho
•
27/04/2017, 17:15
Documento Diverso
•
27/09/2016, 12:49