Inquérito Policial 0800551-40.2021.8.10.0071 - TJMA

Inquérito Policial 0800551-40.2021.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Delegacia de Polícia Civil de Cururupu REQUERIDO: ALDENILSON PINHEIRO COSTA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800551-40.2021.8.10.0071 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] INQUÉRITO POLICIAL (279) Vistos etc. Designo Audiência para Homologação do Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre as partes, para o dia 22 de julho de 2022, às 09h:15min, que ocorrerá por sistema de videoconferência, devendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1bau, utilizando como login: nome do participante, e como senha: tjma1234. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, 12 de janeiro de 2022. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 21060414100162900000043912090 APF_ ALDENILSON PINHEIRO COSTA Petição Inicial Digitalizada 21060414100180500000043912092 Decisão Decisão 21060423022499500000043916094 Vista MP Vista MP 21060423022499500000043916094 Parecer de Mérito (MP) Parecer de Mérito (MP) 21060509461119000000043931397 Decisão Decisão 21060516110119800000043933766 Intimação Intimação 21060516110119800000043933766 Intimação Intimação 21060516110119800000043933766 Habilitação Processual Petição 21060710163008500000043957738 PROCURAÇÃO Petição 21060710163059800000043958946 CIÊNCIA DE DECISÃO PELO MPE. Petição 21060716285827600000043988361 Petição Petição 21060716293855400000043997143 Despacho Despacho 21060721171457100000044001385 Certidão Certidão 21060815352594500000044064176 Zimbra_ SOLICITANDO INQUÉRITO POLICIAL Protocolo 21060815352601500000044064180 Autos de Inquérito Policial (279) Autos de Inquérito Policial (279) 21071218160644600000045841129 ip 41 2021 apc Petição Inicial 21071218160715000000045842843 Despacho Despacho 21071509573283800000045968944 Vista MP Vista MP 21071509573283800000045968944 MANIFESTAÇÃO DO MPE. Petição 21090916343867000000048969436 Certidão Certidão 21091609574679300000049388247 Vista MP Vista MP 21071509573283800000045968944 manifestação do órgão ministerial Petição 21121509332220600000054524557 ENDEREÇOS: Delegacia de Polícia Civil de Cururupu AV PRINCIPAL, S/N, CENTRO, CURURUPU - MA - CEP: 65268-000 ALDENILSON PINHEIRO COSTA CABECEIRA, 0, SN, ZONA RURAL, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000

10/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Juntada de petição

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Todas as movimentações(69)