Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859072-67.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 54.748,21

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 15:23

Juntada de termo

17/11/2025, 15:22

Juntada de termo

17/11/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/11/2025, 15:19

Juntada de termo

13/08/2025, 19:36

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 11:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 16:47

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:40

Decisão

•21/01/2025, 16:47

17/11/2025, 15:23

Juntada de termo

17/11/2025, 15:22

Juntada de termo

17/11/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/11/2025, 15:19

Juntada de termo

13/08/2025, 19:36

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 11:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:00

Juntada de petição

12/07/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:40

Publicado Notificação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:30

Juntada de petição

28/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:42

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

02/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:58

Juntada de petição

07/06/2022, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 12:44

Juntada de Ofício

17/03/2022, 17:00

Juntada de petição

08/02/2022, 16:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 17:00

Juntada de petição

01/02/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. CREDORA/ADVOGADA: SP196162 - Adriana Serrano Cavassani DECISÃO JUDICIAL: EXPEDIÇÃO DE RPV 1. Das ocorrências pr Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0859072-67.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 13/10/2016 Valor da causa: R$ 54.748,21 Assuntos: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores EXEQUENTE/DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 10:29

Outras Decisões

06/10/2021, 13:40

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:50

Juntada de petição

07/01/2021, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:07

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:07

Juntada de petição

05/08/2020, 15:46

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 00:48

Juntada de Ato ordinatório

01/11/2019, 16:50

Transitado em Julgado em 12/10/2019

17/10/2019, 14:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2019, 14:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:48

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:48

Juntada de petição

30/08/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2019, 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2019, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2019, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2019, 15:59

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 10:31

Juntada de Certidão

10/07/2019, 10:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:18

Juntada de embargos de declaração

13/02/2019, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:16

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 11:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/01/2019, 12:10

Conclusos para despacho

24/01/2019, 17:16

Juntada de Certidão

24/01/2019, 17:16

Juntada de petição

28/11/2018, 10:57

Juntada de petição

19/10/2018, 11:23

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:56

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2018, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 16:16

Conclusos para decisão

19/04/2018, 12:10

Juntada de Certidão

19/04/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 10:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 16:32

Publicado Intimação em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2017, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica

24/11/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 13:59

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:22

Juntada de termo

30/10/2017, 17:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 14:29

Publicado Intimação em 28/08/2017.

29/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:31

Conclusos para decisão

21/08/2017, 12:15

Juntada de Certidão

21/08/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 10:27

Juntada de Ato ordinatório

06/06/2017, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 16:51

Conclusos para despacho

21/10/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 15:03

Despacho

•08/04/2024, 16:18

Despacho

•13/12/2022, 15:42

Decisão

•06/10/2021, 13:40

Despacho

•16/10/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 16:50

Sentença

•17/07/2019, 15:59

Decisão

•28/01/2019, 12:10

Despacho

•25/04/2018, 16:16

Despacho

•21/11/2017, 13:59

Documento Diverso

•30/10/2017, 17:39

Despacho

•22/08/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 09:38

Despacho

•10/01/2017, 16:51