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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 03/04/2025 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão (expediente) em 13/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE RAIMUNDO DA COSTA - CPF: 298.868.483-91 (REQUERENTE)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(76)