Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808729-57.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 146.016,32

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:51

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

18/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 10/03/2026

18/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:05

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:33

Sentença

•07/01/2026, 15:22

09/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:51

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

18/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 10/03/2026

18/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 09:26

Homologados os cálculos

07/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:11

Juntada de petição

24/09/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:37

Determinada a emenda à inicial

15/09/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 13:51

Juntada de petição

09/09/2025, 14:46

Juntada de petição

25/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Juntada de petição

03/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 12:24

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:24

Juntada de despacho

21/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2024, 12:15

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:53

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:00

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:03

Juntada de petição

08/08/2024, 21:51

Juntada de petição

10/07/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 08:53

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 22:49

Juntada de petição

27/05/2024, 16:11

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 18:44

Juntada de petição

30/04/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

10/04/2024, 23:47

Juntada de Certidão

10/04/2024, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:30

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 21:43

Juntada de Certidão

09/01/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 19:02

Juntada de petição

20/10/2023, 17:41

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:46

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:46

Juntada de petição (3º interessado)

06/09/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:26

Juntada de Certidão

26/06/2023, 07:26

Juntada de petição

13/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

04/05/2023, 22:39

Juntada de Certidão

04/05/2023, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 16:51

Juntada de petição

20/03/2023, 14:44

Publicado Intimação em 07/02/2023.

16/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

16/03/2023, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 13:59

Juntada de petição (3º interessado)

24/01/2023, 15:02

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.

04/12/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

04/12/2022, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 11:44

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

04/11/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 19:47

Juntada de petição

18/09/2022, 12:51

Juntada de petição

31/08/2022, 14:54

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO CONCEICAO CUNHA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - PI10946 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) [...]Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 18 de maio de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0808729-57.2022.8.10.0001

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:10

Juntada de réplica à contestação

06/07/2022, 20:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

19/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO CONCEICAO CUNHA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - PI10946 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. [...] Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 18 de maio de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0808729-57.2022.8.10.0001

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 14:44

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:28

Juntada de contestação

27/04/2022, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 16:46

Despacho

•13/10/2025, 16:53

Decisão

•15/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:24

Acórdão

•10/03/2025, 23:23

Despacho

•09/01/2025, 16:05

Acórdão

•26/11/2024, 10:58

Despacho

•10/10/2024, 07:32

Despacho

•21/08/2024, 21:00

Sentença

•14/06/2024, 12:57

Despacho

•15/04/2024, 16:37

Despacho

•22/02/2024, 15:52

Despacho

•24/10/2023, 16:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/04/2026, 17:33

Sentença

•07/01/2026, 15:22

Despacho

•13/10/2025, 16:53

Decisão

•15/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:24

Acórdão

•10/03/2025, 23:23

Despacho

•09/01/2025, 16:05

Acórdão

•26/11/2024, 10:58

Despacho

•10/10/2024, 07:32

Despacho

•21/08/2024, 21:00

Sentença

•14/06/2024, 12:57

Despacho

•15/04/2024, 16:37

Despacho

•22/02/2024, 15:52

Despacho

•24/10/2023, 16:13

Despacho

•11/09/2023, 18:46

Despacho

•26/06/2023, 16:39

Despacho

•05/05/2023, 16:57

Despacho

•09/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:28

Despacho

•23/02/2022, 11:59