Procedimento Comum Cível 0801800-40.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.299,54

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 17/04/2023

26/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:44

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 11:46

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:32

Juntada de termo

22/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/10/2022 23:59.

20/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:04

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 00:37

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 17/04/2023

26/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:44

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 11:46

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:32

Juntada de termo

22/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/10/2022 23:59.

20/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:04

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A, PEDRO SILVA MENDES - MA21278 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801800-40.2021.8.10.0131 Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO, já devidamente qualificados nos autos, em face da sentença prolatada nos autos. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões em ID 69246510. Eis o que cabia relatar. Decido. Presentes os pressupostos extrínsecos (tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos de admissibilidade (legitimidade, interesse e cabimento), conheço do recurso. Em que pese a argumentação trazida pelo demandante em seus embargos relativos a não concessão do pleito liminar, entendo que o mesmo não assiste razão. O autor em seus embargos aduz que o juízo não analisou os extratos bancários de forma de correta, pois os extratos bancários acostados aos autos demonstram o não recebimento dos valores do empréstimo. No entanto, transferência bancária não é o único meio de recebimento de valores de empréstimos, podendo os mesmo serem liberados por ordem de pagamento, bem como não há comprovação de que a autora tem como única conta aquela dos contratos acostados autos. Desta forma, não resta dúvida da clareza da decisão em todos os seus termos. Desse modo, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:01

Juntada de termo

25/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 04:14

Publicado Intimação em 13/06/2022.

19/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 01:49

Juntada de contrarrazões

14/06/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A, PEDRO SILVA MENDES - MA21278 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801800-40.2021.8.10.0131 Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID59752201, no prazo de 05 (cinco) dias. Tendo em vista a apresentação de contestação, intime-se o requerido para apresentar réplica nos termos da decisão de id58791159. Intime-se e cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

31/03/2022, 08:38

Juntada de termo

31/03/2022, 08:37

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 10:26

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2022, 11:01

Conclusos para decisão

20/12/2021, 21:48

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 21:48

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 09:09

Sentença

•30/08/2022, 14:02

Despacho

•05/04/2022, 17:06

Decisão

•10/01/2022, 11:01