Apelação Cível 0821597-77.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.654,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2025, 14:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 19:27

Negado seguimento ao recurso

06/10/2025, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2025, 14:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 19:27

Decisão

•06/10/2025, 09:54

08/10/2025, 00:15

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 19:27

Negado seguimento ao recurso

06/10/2025, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

05/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/07/2024, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 13:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

05/07/2024, 11:19

Prejudicado o recurso

05/07/2024, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

03/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 15:04

Negado seguimento ao recurso

07/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:14

Juntada de termo

06/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/06/2024, 11:59

Juntada de recurso especial (213)

05/06/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:02

Publicado Ementa em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARAN--- (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

17/05/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:34

Juntada de petição

08/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 18:39

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/04/2024, 16:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2023, 08:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/11/2023, 20:47

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

07/11/2023, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 17:15

Juntada de parecer do ministério público

22/06/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:03

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:43

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 11:36

Decisão

•05/07/2024, 13:06

Decisão

•05/07/2024, 11:19

Decisão

•07/06/2024, 15:03

Decisão

•07/06/2024, 12:34

Acórdão

•17/05/2024, 11:25

Despacho

•07/02/2024, 10:28

Despacho

•25/01/2024, 13:39

Despacho

•01/12/2023, 15:41

Decisão (expediente)

•09/11/2023, 11:17

Decisão

•07/11/2023, 14:43

Despacho

•03/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 07:46

Sentença

•14/09/2021, 16:35

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/10/2025, 19:27

Decisão

•06/10/2025, 09:54

Decisão

•05/07/2024, 13:06

Decisão

•05/07/2024, 11:19

Decisão

•07/06/2024, 15:03

Decisão

•07/06/2024, 12:34

Acórdão

•17/05/2024, 11:25

Despacho

•07/02/2024, 10:28

Despacho

•25/01/2024, 13:39

Despacho

•01/12/2023, 15:41

Decisão (expediente)

•09/11/2023, 11:17

Decisão

•07/11/2023, 14:43

Despacho

•03/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 07:46

Sentença

•14/09/2021, 16:35

Despacho

•03/02/2020, 15:13

Despacho

•16/05/2018, 11:50

Despacho

•03/08/2017, 22:28