Embargos à Execução Fiscal 0813979-27.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.257.252,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EZIR DE SOUSA LEITE

CPF

Autor

ETIENE MOURA DE MATOS LEITE

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DEITOS VILELA

OAB/MA 13192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

EZIR DE SOUSA LEITE

CPF

Autor

ETIENE MOURA DE MATOS LEITE

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 13:35

Embargos de declaração não acolhidos

04/03/2026, 22:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 00:00

Juntada de termo

23/11/2025, 23:59

Juntada de Certidão

23/11/2025, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 22:53

Sentença

•13/10/2025, 11:53

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legal

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16/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 13:35

Embargos de declaração não acolhidos

04/03/2026, 22:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 00:00

Juntada de termo

23/11/2025, 23:59

Juntada de Certidão

23/11/2025, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 21:11

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:28

Juntada de termo

26/06/2025, 09:28

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:27

Juntada de petição

25/06/2025, 15:00

Juntada de termo de juntada

04/06/2025, 11:08

Juntada de petição

03/06/2025, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 10:48

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:36

Juntada de Ofício

30/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:46

Juntada de termo

06/05/2025, 17:46

Juntada de Certidão

06/05/2025, 17:46

Juntada de petição

30/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:05

Juntada de petição

01/04/2025, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 23:02

Juntada de petição

18/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:48

Juntada de termo

12/02/2025, 13:48

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:29

Juntada de certidão de juntada

06/02/2025, 12:55

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:13

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:35

Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 18:18

Juntada de Carta precatória

08/05/2024, 12:23

Juntada de termo de juntada

08/05/2024, 09:50

Juntada de Ofício

08/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Juntada de petição

05/02/2024, 12:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:51

Juntada de petição

19/01/2024, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:41

Apensado ao processo 0001459-76.2005.8.10.0044

17/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:09

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:56

Juntada de termo

01/03/2023, 14:56

Juntada de petição

28/02/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:10

Juntada de termo de juntada

08/11/2022, 13:49

Juntada de petição

21/09/2022, 10:45

Juntada de petição

20/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:06

Juntada de termo

19/08/2022, 16:06

Juntada de petição

02/08/2022, 10:44

Juntada de petição

10/06/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813979-27.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, acima mencionado para tomar ciência do(a) ato ordinatório de ID 68918818, que seja abaixo transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 222018 da CGJ/MA, art. 1º, XIV “Intimação da parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437, do CPC)”. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:30

Expedição de Carta precatória.

18/02/2022, 11:10

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:08

Juntada de Carta precatória

12/11/2021, 12:54

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:59

Juntada de petição

11/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:26

Juntada de petição

09/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:07

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:10

Juntada de termo

29/06/2021, 09:09

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2021, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 15:12

Declarada incompetência

14/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

04/02/2019, 08:30

Decorrido prazo de ETIENE MOURA DE MATOS LEITE em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:00

Decorrido prazo de EZIR DE SOUSA LEITE em 22/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 14:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 22/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 14:04

Juntada de petição

26/10/2018, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2018, 16:07

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2018, 08:16

Juntada de petição

27/08/2018, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica

13/08/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 11:09

Conclusos para decisão

22/11/2017, 12:05

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 12:05

Despacho

•29/05/2025, 14:59

Despacho

•12/02/2025, 14:57

Despacho

•15/01/2024, 13:09

Despacho

•28/11/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:42

Despacho

•10/08/2021, 16:26

Decisão

•14/06/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 08:16

Despacho

•09/07/2018, 11:09