Procedimento Comum Cível 0829082-94.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657·CPF·Representa: Autor

KAROLINE BEZERRA MAIA

OAB/MA 13008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:07

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:43

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:54

Juntada de petição

24/06/2022, 16:43

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829082-94.2017.8.10.0001. AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO as partes para, requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 3 de maio de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:39

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:45

Juntada de despacho

29/03/2022, 12:45

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:07

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:43

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:54

Juntada de petição

24/06/2022, 16:43

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829082-94.2017.8.10.0001. AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO as partes para, requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 3 de maio de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 16:03

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:39

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:45

Juntada de despacho

29/03/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2020, 12:03

Juntada de contrarrazões

01/06/2020, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 17:27

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 09:16

Juntada de apelação

10/02/2020, 17:30

Juntada de petição

07/01/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2019, 11:08

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:59

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 08:33

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/01/2019, 13:05

Conclusos para decisão

11/09/2018, 12:59

Juntada de petição

27/08/2018, 18:35

Juntada de petição

27/08/2018, 18:34

Juntada de petição

08/08/2018, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 00:17

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2018, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica

23/07/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 12:12

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 09:10

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2018, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2018, 10:59

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 14:28

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:55

Publicado Intimação em 20/09/2017.

21/09/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2017, 18:16

Não Concedida a Medida Liminar

29/08/2017, 14:39

Conclusos para decisão

24/08/2017, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

24/08/2017, 14:26

Declarada incompetência

24/08/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 10:57

Conclusos para decisão

17/08/2017, 15:57

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 15:57

Decisão (expediente)

•30/09/2021, 09:48

Decisão

•28/09/2021, 18:34

Acórdão (expediente)

•11/08/2021, 18:10

Acórdão

•11/08/2021, 09:02

Despacho

•03/09/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:16

Sentença

•13/12/2019, 11:08

Despacho

•11/01/2019, 13:05

Documento Diverso

•27/08/2018, 18:35

Despacho

•25/04/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 10:59

Sentença

•29/08/2017, 14:39

Decisão

•24/08/2017, 14:11