Agravo em Recurso Especial 0824089-08.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MERCADINHO CARONE LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/04/2022, 13:48

Transitado em Julgado em 11/04/2022

11/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 203751/2022

23/03/2022, 09:41

Protocolizada Petição 203751/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/03/2022

23/03/2022, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

18/03/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022, 22:03

Não conhecido o recurso de MERCADINHO CARONE LTDA e MERCADINHO CARONE LTDA

17/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/02/2022, 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/01/2022, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2022, 18:50