Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801461-20.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CILENE MELO DE SOUSA

OAB/MA 8851·CPF·Representa: Autor

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA 19255·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS

OAB/MA 11421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024

23/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:59

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:57

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 09:16

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:08

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:07

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024

23/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:59

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 09:51

Sentença

•08/10/2024, 09:16

09/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:57

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 09:16

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:08

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:49

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 11:43

Desentranhado o documento

14/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:14

Outras Decisões

28/01/2024, 12:33

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:31

Juntada de petição

27/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:18

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:51

Juntada de petição

03/03/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 27/09/2022

02/03/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:55

Desentranhado o documento

02/03/2023, 09:55

Juntada de petição

18/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/09/2022 23:59.

26/10/2022, 20:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:07

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: ELINALDO ALVES BEZERRA LIMA ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: CILENE MELO DE SOUSA (OAB 8851-MA), CHIARA RENATA DIAS REIS (OAB 19255-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: INTIMAR o (s) Advogado(s) do reclamante: CILENE MELO DE SOUSA (OAB 8851-MA), CHIARA RENATA DIAS REIS (OAB 19255-MA), do inteiro teor dodespacho/decisão/sentença ID nº, a seguir transcrito: "66530123". AÇAILÂNDIA/MA, 09/06/2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0801461-20.2021.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 16:17

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

03/01/2022, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:27

Juntada de diligência

03/11/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:21

Juntada de petição

08/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

30/08/2021, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 16:02

Juntada de diligência

21/06/2021, 16:02

Juntada de petição

16/06/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 20:55

Juntada de Carta ou Mandado

09/06/2021, 20:53

Juntada de petição

03/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:42

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:45

Juntada de

26/04/2021, 10:44

Juntada de petição

20/04/2021, 10:22

Juntada de petição

20/04/2021, 10:15

Juntada de petição

31/03/2021, 15:44

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:12

Juntada de diligência

22/03/2021, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:44

Juntada de Certidão

22/03/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 19:18

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 19:08

Juntada de Carta ou Mandado

19/03/2021, 19:08

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 17:24

Despacho

•13/06/2024, 15:57

Despacho

•12/05/2024, 21:15

Decisão

•28/01/2024, 12:33

Despacho

•26/07/2023, 18:40

Petição

•03/03/2023, 16:56

Sentença

•17/05/2022, 08:41

Despacho

•01/09/2021, 15:22

Despacho

•26/04/2021, 19:42

Decisão

•18/03/2021, 16:47