Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802209-30.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.180.351,45

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

RONILSON MUNIZ FERREIRA

CPF

Autor

UILTON MARIO FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

DIOGO RIBEIRO MORAIS

CPF

Autor

GENILSON NETO CAMPOS

CPF

Autor

HAIRTON FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CINARA MARQUES MARTINS

OAB/MA 11916·CPF·Representa: Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE MENDONCA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RONILSON MUNIZ FERREIRA

CPF

Autor

UILTON MARIO FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

DIOGO RIBEIRO MORAIS

CPF

Autor

GENILSON NETO CAMPOS

CPF

Autor

HAIRTON FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

JOSIEL ABREU MENEZES

CPF

Autor

JOSE CARLOS CARVALHO AROUCHA

CPF

Autor

JURUCUI DE JESUS RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

ALEXJAN GOMES PINTO

CPF

Autor

ANA CELIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ANA BARBARA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS SERRAO PEREIRA

CPF

Autor

BENTO MONTEIRO LOBATO

CPF

Autor

DANIEL BARREIROS MELO

CPF

Autor

DORIEDSON ANDRADE ALVES

CPF

Autor

JOSE CARLOS SOARES FURTADO

CPF

Autor

JOAO JOSE MENEZES LIMA JUNIOR

CPF

Autor

LUCIVALDO PIMENTA

CPF

Autor

MARIO JORGE DIAS AZEVEDO

CPF

Autor

MARCAL DOS SANTOS PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

NICEIA SILVA NUNES

CPF

Autor

ORSETE SOARES BARROS

CPF

Autor

RONALDO MONTEIRO MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:34

Juntada de ofício

27/03/2026, 10:12

Conta Atualizada

10/03/2026, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

10/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:52

Juntada de petição

18/06/2025, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 16:16

Outras Decisões

10/04/2025, 19:55

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 22:30

Documentos

Cópia de decisão

•15/12/2025, 12:07

Cópia de decisão

•11/07/2025, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 10:34

Juntada de ofício

27/03/2026, 10:12

Conta Atualizada

10/03/2026, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

10/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:52

Juntada de petição

18/06/2025, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 16:16

Outras Decisões

10/04/2025, 19:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:52

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

13/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:08

Juntada de termo

13/08/2024, 09:07

Juntada de petição

13/08/2024, 08:32

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 19:04

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:11

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:10

Juntada de petição

09/05/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:44

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 10:57

Juntada de petição

09/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:57

Juntada de termo

09/04/2024, 07:56

Juntada de petição

05/04/2024, 12:54

Juntada de petição

05/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:40

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 17:37

Juntada de petição

05/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 12:26

Juntada de petição

14/12/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINH---- em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:46

Juntada de petição

02/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:56

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINHEIRO em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINHEIRO em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:49

Juntada de petição

23/12/2022, 14:55

Juntada de petição

10/11/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:04

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:44

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:44

Juntada de petição

02/08/2022, 09:55

Juntada de petição

02/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:25

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CINARA MARQUES MARTINS - MA11916 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICÍPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640, FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CINARA MARQUES MARTINS - MA11916 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CINARA MARQUES MARTINS - MA11916 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA Id 68358701 com o seguinte dispositivo: " Ante todo o exposto, por ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. Em caso de inexistência de recursos voluntários, certifique-se a preclusão da decisão. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 04 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente) " Pinheiro/MA, 9 de junho de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0802209-30.2019.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Multa Cominatória / Astreintes] PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA CELIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES e outros (22) Advogado/Autoridade do(a)

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 19:17

Juntada de termo

02/06/2022, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:04

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:23

Juntada de petição

11/11/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:55

Juntada de petição

15/07/2021, 12:13

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:25

Juntada de Certidão

09/07/2021, 11:24

Juntada de embargos de declaração

06/07/2021, 22:29

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 17:43

Juntada de diligência

28/06/2021, 17:42

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 09:47

Outras Decisões

05/05/2021, 13:08

Conclusos para decisão

12/03/2021, 11:00

Juntada de petição

11/03/2021, 11:01

Juntada de Certidão

16/11/2020, 10:49

Juntada de petição

13/10/2020, 17:52

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:41

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:29

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:24

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:25

Juntada de Certidão

10/07/2020, 16:05

Conclusos para decisão

28/05/2020, 16:47

Juntada de Certidão

28/05/2020, 16:47

Juntada de petição

28/05/2020, 13:32

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:10

Juntada de petição

22/01/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 12:09

Outras Decisões

11/10/2019, 10:50

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 20:48

Decisão

•10/04/2025, 19:55

Despacho

•17/09/2024, 13:29

Despacho

•08/06/2024, 19:04

Despacho

•09/04/2024, 10:54

Despacho

•21/03/2024, 14:07

Despacho

•27/11/2023, 21:43

Cópia de decisão

•13/06/2023, 17:46

Documento de identificação

•02/06/2023, 14:05

Despacho

•24/05/2023, 13:29

Despacho

•01/11/2022, 14:33

Sentença

•04/03/2022, 10:45

Despacho

•27/09/2021, 15:55

Decisão

•05/05/2021, 13:08

Todos os documentos(19)

Cópia de decisão

•15/12/2025, 12:07

Cópia de decisão

•11/07/2025, 09:52

Decisão

•10/04/2025, 19:55

Despacho

•17/09/2024, 13:29

Despacho

•08/06/2024, 19:04

Despacho

•09/04/2024, 10:54

Despacho

•21/03/2024, 14:07

Despacho

•27/11/2023, 21:43

Cópia de decisão

•13/06/2023, 17:46

Documento de identificação

•02/06/2023, 14:05

Despacho

•24/05/2023, 13:29

Despacho

•01/11/2022, 14:33

Sentença

•04/03/2022, 10:45

Despacho

•27/09/2021, 15:55

Decisão

•05/05/2021, 13:08

Despacho

•06/08/2020, 16:25

Despacho

•03/03/2020, 15:38

Decisão

•11/10/2019, 10:50

Portaria ou Designação

•01/10/2019, 20:48