Agravo em Recurso Especial 0800423-59.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACILDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAX LINDER ALHADEF SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM FERREIRA DE CASTRO

OAB/MA 5474·CPF·Representa: Autor

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MA 7402·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL COELHO LESSA

OAB/MA 10915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:30

Conheço do agravo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS e IRACILDA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/01/2026, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:30