Procedimento Comum Cível 0803201-26.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803201-26.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:46

Juntada de petição

15/03/2023, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 09:56

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:49

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 08:12

Juntada de Ofício

31/10/2022, 23:58

Conta Atualizada

24/10/2022, 08:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

24/10/2022, 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2022, 11:22

Juntada de petição

01/07/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANK AGUIAR RODRIGUES - MA10232, ALLANE SOUSA AMORIM - MA17199 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803201-26.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA em face do ESTADO DO MARANHÃO. Intimado, o Estado executado manifestou sua ciência e concordância com a execução em ID 59021062. Assim, não havendo discordância, HOMOLOGO os cálculos de ID 57821814. Com isso, DETERMINO a expedição de ofício requisitório ao Estado do Maranhão para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º, da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Antes da expedição, deverão os autos ser remetidos à Contadoria Judicial para atualização do crédito exequendo e apuração de eventuais deduções legais cabíveis. Após a comprovação do pagamento da RPV, arquivem-se, com observância das formalidades legais. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:54

Decisão

•07/06/2022, 19:23

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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