Procedimento Comum Cível 0802872-82.2018.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802872-82.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA ELOI COSTA - PI13532, MARCIO DA SILVA CAROCAS - PI13254 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802872-82.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA, JUVENAL SAMPAIO, LUIS CARLOS DA SILVA COSTA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA SENA e ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES em face do ESTADO DO MARANHÃO. Embora devidamente intimado, o Estado executado não apresentou impugnação à execução. Após planilha de atualização dos valores executados apresentada pela Contadoria Judicial, ambas as partes concordaram com os cálculos apurados (IDs 51372553 e 59275238). Assim, não havendo nenhuma discordância, homologo os cálculos de ID 51121756. Com isso, após o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO a expedição de ofício requisitório ao Estado do Maranhão para efetuar o pagamento da quantia homologada referente aos Exequentes FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE LACERDA, LUIS CARLOS DA SILVA COSTA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA SENA e ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º, da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 1ª Vara Cível de Caxias/MA com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Quanto ao Exequente JUVENAL SAMPAIO expeça-se a competente Requisição de Precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, tudo em conformidade ao art. 100 da Constituição Federal e Resolução nº 10/2017 do TJMA. Ainda, expeça-se o Deixo de remeter os autos novamente à Contadoria por estarem os cálculos atualizados. Após a comprovação do pagamento da RPV, arquivem-se, com observância das formalidades legais. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

13/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LUCIANA ELOI COSTA em 14/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de petição

Juntada de certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(21)