Cumprimento de sentença 0801058-60.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.891,72

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:38

Juntada de petição

16/09/2024, 21:29

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 10:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/08/2024, 09:54

Juntada de termo

20/05/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

20/05/2024, 09:22

Desentranhado o documento

20/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:06

Juntada de petição

03/12/2023, 20:16

Juntada de petição

30/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:49

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:38

Juntada de petição

16/09/2024, 21:29

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:10

Despacho

•07/05/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 10:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/08/2024, 09:54

Juntada de termo

20/05/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

20/05/2024, 09:22

Desentranhado o documento

20/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:06

Juntada de petição

03/12/2023, 20:16

Juntada de petição

30/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:49

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/10/2023, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:17

Juntada de petição

09/10/2023, 16:57

Juntada de petição

09/10/2023, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:04

Juntada de despacho

06/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:53

Juntada de termo

08/12/2022, 09:52

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 02:45

Juntada de contrarrazões

07/12/2022, 22:20

Juntada de contrarrazões

23/11/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:27

Juntada de termo

11/11/2022, 13:25

Juntada de apelação

10/11/2022, 17:45

Publicado Intimação em 18/10/2022.

28/10/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

28/10/2022, 03:41

Juntada de apelação cível

17/10/2022, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:02

Juntada de termo

13/10/2022, 14:01

Juntada de petição

13/10/2022, 11:43

Juntada de petição

10/10/2022, 11:31

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 04:00

Juntada de petição

05/10/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Não há documentos nos autos que justifiquem a negativa do benefício da Justiça Gratuita. Como se trata de uma relação de consumo, o prazo prescricional é de cinco anos. O pedido é de declaração de inexistência de contrato, logo não há se falar em decadência. Os fatos e documentos carreados com a inicial da parte autora inequivocamente permitiu ao demandado promover a defesa, porquanto demonstrada a causa de pedir e o pedido, não ensejando inépcia da petição inicial. Não verifico os extratos como documentos indispensáveis. Não há documentos nos autos que permitam a conclusão de conexão. A própria contestação já demonstra a pretensão resistida. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou o contrato com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801058-60.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:59

Juntada de termo

04/10/2022, 11:58

Juntada de réplica à contestação

04/10/2022, 11:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DOS ANJOS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801058-60.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2022, 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 09:15, Central de Videoconferência.

22/09/2022, 09:19

Conciliação infrutífera

22/09/2022, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

22/09/2022, 00:01

Juntada de contestação

21/09/2022, 13:51

Juntada de contestação

21/09/2022, 13:50

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 12:24

Juntada de petição

24/08/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo as partes para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia Tipo: Processual por videoconferência Sala: 6ª sala Processual de Videoconferência Data: 22/09/2022 Hora: 09:15 a ser realizada na 6ª sala Processual de Videoconferência. Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs6; USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234, para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp). Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Atenciosamente, SERGIO LUIS MARANHAO DIAZ Conciliador CEJUSC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0801058-60.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 09:15, Central de Videoconferência.

22/08/2022, 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

11/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:07

Juntada de termo

09/08/2022, 14:06

Juntada de termo

09/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 10/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:21

Juntada de petição

24/02/2022, 09:32

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 01:04

Juntada de protocolo

11/02/2022, 09:57

Juntada de protocolo

11/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA MARIA DOS ANJOS SOUSA, devidamente qualificado(a), ajuizou a presente ação contra BANCO BRADESCO SA. Requer seja concedida tutela de urgência. Sucintamente relatado. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801058-60.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada em

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 18:18

Declarada incompetência

10/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:41

Juntada de petição

10/02/2022, 15:43

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO D Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0801058-60.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado]

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão

15/01/2022, 19:44

Distribuído por sorteio

15/01/2022, 19:44

Despacho

•11/10/2023, 10:02

Petição

•09/10/2023, 16:57

Petição

•09/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:11

Decisão (expediente)

•12/09/2023, 14:12

Decisão

•12/09/2023, 12:52

Decisão (expediente)

•24/08/2023, 15:32

Decisão

•23/08/2023, 23:43

Despacho

•16/12/2022, 17:17

Despacho

•08/12/2022, 11:58

Despacho

•15/11/2022, 10:39

Sentença

•14/10/2022, 10:31

Decisão

•04/10/2022, 12:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:10

Despacho

•07/05/2024, 11:48

Despacho

•11/10/2023, 10:02

Petição

•09/10/2023, 16:57

Petição

•09/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:11

Decisão (expediente)

•12/09/2023, 14:12

Decisão

•12/09/2023, 12:52

Decisão (expediente)

•24/08/2023, 15:32

Decisão

•23/08/2023, 23:43

Despacho

•16/12/2022, 17:17

Despacho

•08/12/2022, 11:58

Despacho

•15/11/2022, 10:39

Sentença

•14/10/2022, 10:31

Decisão

•04/10/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:46

Despacho

•11/08/2022, 08:56

Termo

•09/08/2022, 14:05

Decisão

•10/02/2022, 17:54

Despacho

•19/01/2022, 11:38