Apelação Cível 0846717-25.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 181.671,53

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

IVALDINA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

IVALDINA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2025, 09:32

Juntada de termo de juntada

07/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 10:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/11/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:26

Conhecido o recurso de IVALDINA DOS SANTOS E SANTOS - CPF: 104.388.153-00 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 12:44

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:16

Todas as movimentações(34)

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2025, 09:32

Juntada de termo de juntada

07/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 14:09

Acórdão

•06/11/2024, 14:25

08/01/2025, 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 10:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/11/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:26

Conhecido o recurso de IVALDINA DOS SANTOS E SANTOS - CPF: 104.388.153-00 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 12:44

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:56

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/09/2024, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2024, 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2024, 08:12

Juntada de parecer do ministério público

10/09/2024, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 09:39

Juntada de termo de juntada

04/09/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:35

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 11:38

Acórdão

•05/11/2024, 15:16

Despacho

•03/09/2024, 13:14

Despacho

•28/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:50

Sentença

•10/04/2024, 10:43

Despacho

•27/10/2022, 11:14

Despacho

•27/06/2022, 08:27

Decisão

•04/05/2022, 11:11

Despacho

•02/08/2021, 08:43

Despacho

•14/07/2020, 11:12

Despacho

•23/03/2020, 13:57

Despacho

•07/05/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 14:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2025, 14:09

Acórdão

•06/11/2024, 14:25

Acórdão

•05/11/2024, 15:16

Despacho

•03/09/2024, 13:14

Despacho

•28/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:50

Sentença

•10/04/2024, 10:43

Despacho

•27/10/2022, 11:14

Despacho

•27/06/2022, 08:27

Decisão

•04/05/2022, 11:11

Despacho

•02/08/2021, 08:43

Despacho

•14/07/2020, 11:12

Despacho

•23/03/2020, 13:57

Despacho

•07/05/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 14:23

Documento Diverso

•18/05/2018, 16:07

Despacho

•20/11/2017, 17:30