Cumprimento de sentença 0801566-06.2017.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 09:29

Transitado em Julgado em 02/09/2022

01/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ ASSINADO

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:24

Juntada de termo

23/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 04:12

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 09:29

Transitado em Julgado em 02/09/2022

01/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ ASSINADO

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:24

Juntada de termo

23/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA DOS REIS PEREIRA Advogado: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES OAB: MA15186-A Endereço: desconhecido RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado: LEANDRO ALVARENGA MIRANDA OAB: SP261061-A Endereço: MASCOTE, 830, APTO 71, VILA MASCOTE, SãO PAULO - SP - CEP: 04363-001 Advogado: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES OAB: MG81751 Endereço: PINTASSILGO, 519, AP 140, VILA UBERABINHA, SãO PAULO - SP - CEP: 04514-032 SENTENÇA Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0801566-06.2017.8.10.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Raimunda dos Reis Pereira em face da Confederação Nacional dos dirigentes Lojistas- CNDL, objetivando o recebimento da quantia R$ 4.334,98 (quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). O executado comprovou o pagamento do valor exequendo por meio da guia de depósito judicial (documento de id 68723473). A parte exequente requereu a expedição de alvará judicial (manifestação de id 69259546). É o relatório. Passo à fundamentação. Inicialmente, cumpre registrar que o disposto no processo de execução aplica-se aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença (art.771, do CPC). Depreende-se pela análise do documento de id 68723473 que houve o pagamento pela parte executada do valor exequendo. Consequentemente, in casu, foi realizada a satisfação integral da obrigação pelo devedor, devendo o cumprimento de sentença ser extinto, porque o provimento satisfativo foi alcançado mediante o pagamento do valor postulado, conforme previsto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com efeito, satisfeito o direito material pleiteado pela parte exequente, dá-se a relação jurídico–processual por encerrada, extinguindo-se o processo. Decido. Diante do exposto, satisfeita a obrigação pleiteada, JULGO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada. Uma via desta sentença será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:51

Juntada de protocolo

14/06/2022, 18:20

Juntada de petição

07/06/2022, 17:12

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA DOS REIS PEREIRA Advogado: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES OAB: MA15186 Endereço: desconhecido RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado: LEANDRO ALVARENGA MIRANDA OAB: SP261061 Endereço: MASCOTE, 830, APTO 71, VILA MASCOTE, SãO PAULO - SP - CEP: 04363-001 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado. Após, se houver, de fato, o trânsito em julgado da sentença, Intimação - Processo n.º 0801566-06.2017.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. (art. 523 do NCPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de novos honorários de advogado, agora na fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do NCPC. Após, conclusos os autos. Coelho Neto/MA, Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 12:52

Outras Decisões

13/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 07/02/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Juntada de petição

23/02/2022, 14:54

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 17:29

Juntada de protocolo

25/01/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - SP261061-A O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801566-06.2017.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço ] PARTE(S) REQUERENTE(S):RAIMUNDA DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: Advogado: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES OAB: MA15186-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:17

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 05:12

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de LEANDRO ALVARENGA MIRANDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 07:27

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:14

Juntada de petição

26/04/2021, 12:22

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 06:39

Juntada de cópia de dje

19/04/2021, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 20:40

Transitado em Julgado em 30/05/2019

16/04/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:42

Processo Desarquivado

26/01/2021, 10:42

Juntada de protocolo

15/07/2019, 11:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2019, 08:23

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS REIS PEREIRA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2019, 15:37

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 14:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 11/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 13:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS REIS PEREIRA em 11/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 13:54

Juntada de cópia de dje

04/04/2019, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 11:24

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 14:47

Juntada de petição

22/01/2019, 11:55

Conclusos para despacho

19/03/2018, 14:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2018 16:40 1ª Vara de Coelho Neto.

13/03/2018, 19:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 18:51

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 17:43

Publicado Intimação em 06/02/2018.

06/02/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2018, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 10:12

Audiência conciliação designada para 12/03/2018 16:40.

02/02/2018, 10:02

Juntada de Petição de protocolo

23/01/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 19:05

Conclusos para despacho

18/12/2017, 14:28

Juntada de Petição de protocolo

07/12/2017, 11:46

Juntada de Petição de protocolo

07/12/2017, 09:54

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 09:34

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 18:32

Decisão

•13/05/2022, 08:49

Despacho

•14/01/2022, 17:13

Despacho

•25/10/2021, 10:32

Despacho

•15/04/2021, 17:46

Sentença

•23/04/2019, 15:37

Despacho

•29/03/2019, 14:47

Despacho

•17/01/2018, 19:05

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