Execução Fiscal 0809539-83.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.917,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE MARIA DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

07/08/2024, 12:19

Realizado cálculo de custas

07/08/2024, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

30/04/2024, 20:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:52

Juntada de juntada de ar

11/03/2024, 22:33

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 20:40

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

06/12/2023, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 11/05/2023

06/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

07/08/2024, 12:19

Realizado cálculo de custas

07/08/2024, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:37

Sentença

•08/02/2023, 17:05

01/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

30/04/2024, 20:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:52

Juntada de juntada de ar

11/03/2024, 22:33

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 20:40

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

06/12/2023, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 11/05/2023

06/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Juntada de petição

03/05/2023, 20:46

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2023, 16:07

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 18:20

Juntada de petição

10/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:51

Publicado Citação em 14/06/2022.

20/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0809539-83.2021.8.10.0060. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: EXECUTADO: JOSE MARIA DE FRANCA O Excelentíssimo Senhor Weliton Sousa Carvalho, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO a parte requerida JOSE MARIA DE FRANCA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre o ajuizamento da AÇÃO supramencionada, bem como para que, em 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido dos juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Lei nº 6.830/80, art. 8º), por meio de depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária, de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11; ou indique à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública, em tudo observando o que estabelece o art. 9º, da LEF. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, Auxiliar Judicial, digitei e, Gabriela Luchesi Brasil Araújo Soares, Secretária Substituta da SEJUD Timon/MA, confere e subscreve. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON-MA End: Rua Dra. Lizete de Oliveira Farias, s/n, Parque Piauí Timon-MA - CEP: 65.631-250 - E-mail: [email protected] - fone: 99 3317 -7148 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 08:56

Juntada de Edital

06/06/2022, 18:56

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 18/02/2022 23:59.

27/02/2022, 21:03

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2022, 10:13

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:03

Despacho

•10/12/2021, 12:59