Procedimento Comum Cível 0801058-83.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801058-83.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JOSE IVAN DOS SANTOS SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A Requerido: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A, para tomar ciência da decisão ID68107227 - Decisão., descrita a seguir: PROCESSO Nº. 0801058-83.2021.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Os pontos controvertidos da presente demanda são os seguintes: comprovação da condição de rurícola, assim como o período do efetivo labor rural no período de carência exigido por lei. Para provar o alegado, Intimação - Processo nº 0801058-83.2021.8.10.0076 - [Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Temporária] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência da decisão ID68107227 - Decisão., descrita a seguir: PROCESSO Nº. 0801058-83.2021.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Os pontos controvertidos da presente demanda são os seguintes: comprovação da condição de rurícola, assim como o período do efetivo labor rural no período de carência exigido por lei. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/07/2022, às 11:30 horas. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, a não ser que esteja fechado em razão da pandemia. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Intime-se, via advogado. Ciência à Procuradoria. Cumpra-se. Brejo/MA, 31 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

13/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de informações prestadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(61)