Procedimento Comum Cível 0800361-94.2021.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Partes do Processo

JOAO SERRA

CPF

Autor

PREVISUL

Terceiro

PREVSUL

Terceiro

PSERV

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA

OAB/MA 13965·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de protocolo

19/12/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 16:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 21:31

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:10

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:37

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:34

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:22

Decisão

•04/12/2025, 21:31

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:18

Juntada de Petição de protocolo

19/12/2025, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 16:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 21:31

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:10

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:37

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

04/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 18/06/2025 23:59.

24/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:13

Juntada de petição

23/06/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 09:42

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 16:56

Outras Decisões

27/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:30

Juntada de protocolo

11/12/2024, 16:03

Juntada de petição

10/12/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:30

Juntada de protocolo

03/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 17:01

Embargos de declaração acolhidos

27/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:07

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:49

Juntada de contrarrazões

07/03/2024, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 12:02

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:21

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 13:46

Juntada de embargos de declaração

13/07/2023, 08:17

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 18:14

Juntada de petição

28/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão

07/09/2022, 20:03

Juntada de Certidão

07/09/2022, 20:03

Decorrido prazo de JOAO SERRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de JOAO SERRA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:13

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA Processo n.º 0800361-94.2021.8.10.0130 D E S P A C H O INTIME-SE a parte Requerente, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta contida na petição de Id 62075169. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE. Cumpra-se. São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente. Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 22:15

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 15:26

Juntada de petição

07/03/2022, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 16:55

Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:46

Juntada de protocolo

10/02/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:53

Juntada de contestação

08/09/2021, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2021, 10:56

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:55

Petição

•23/06/2025, 14:58

Decisão

•27/05/2025, 15:57

Despacho

•07/11/2024, 18:09

Protocolo

•03/09/2024, 16:11

Decisão

•27/06/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:01

Sentença

•12/07/2023, 18:14

Despacho

•02/06/2022, 22:15

Despacho

•10/02/2022, 00:02

Decisão

•06/05/2021, 10:56