Execução Fiscal 0801721-19.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Arrolamento de Bens
Processo Administrativo Fiscal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 12.947,33
Órgão julgador
1ª Vara de Itapecuru Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
CNPJ
12.***.***.0001-96
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Autor
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
CNPJ
09.***.***.0006-31
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO
CPF
004.***.***-23
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·
Representa: Autor
ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 10:26
Juntada de termo
26/03/2025, 10:25
Expedido alvará de levantamento
09/03/2025, 11:31
Juntada de petição
10/02/2025, 19:51
Conclusos para despacho
12/12/2024, 12:18
Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024, 12:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
02/12/2024, 18:22
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 19:44
Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 00:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024, 10:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024, 14:06
Conclusos para despacho
05/09/2024, 17:47
Juntada de Certidão
05/09/2024, 17:47
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 10:26
Juntada de termo
26/03/2025, 10:25
Expedido alvará de levantamento
09/03/2025, 11:31
Juntada de petição
10/02/2025, 19:51
Conclusos para despacho
12/12/2024, 12:18
Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024, 12:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
02/12/2024, 18:22
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 19:44
Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 00:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024, 10:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024, 14:06
Conclusos para despacho
05/09/2024, 17:47
Juntada de Certidão
05/09/2024, 17:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024, 17:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:00
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:05
Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 14:05
Conclusos para despacho
15/04/2024, 10:32
Juntada de Certidão
15/04/2024, 10:32
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023, 15:33
Conclusos para despacho
25/09/2023, 16:10
Juntada de Certidão
25/09/2023, 16:09
Juntada de petição
25/09/2023, 15:58
Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 11:48
Outras Decisões
11/09/2023, 20:04
Conclusos para despacho
19/06/2023, 12:00
Juntada de Certidão
19/06/2023, 11:58
Juntada de petição
16/05/2023, 17:09
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 05:35
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 08:18
Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 08:16
Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 01:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023, 04:41
Outras Decisões
18/03/2023, 14:27
Conclusos para despacho
15/09/2022, 09:36
Juntada de Certidão
15/09/2022, 09:36
Juntada de petição
22/07/2022, 15:09
Publicado Citação em 14/06/2022.
20/06/2022, 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
20/06/2022, 10:06
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE e executada como seu co-responsável CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.539.563/0006-31, localizado na Entr – MA 339 (Colombo), Entr – BR 135 (B), Miranda do Norte, CEP: 65.495-000. E Como consta nos autos que a referida firma não foi localizada, não sendo possível proceder a citação, é o presente para CITÁ-LA, para, no prazo de (05) dias, correndo da data em que haver concluído o prazo de publicação, pagar a quantia de R$ 12.947,33 (DOZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais e demais cominações legais, consubstanciado nas certidões de divida ativa nº 03/2019, datada de 15/07/2019, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena, de lhe ser penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida, prosseguindo nos demais termos da Execução Fiscal, acima mencionada. Cientificando a executada de que dispões do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, a contar do momento em que for intimado(a) da penhora, sob pena de revelia, quando, então, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo credor na inicial, esclarecendo-lhe que o juízo e esta secretaria estão localizados na Rua Basílio Simão, s/nº, no edifício do Fórum Des. Raimundo Públio Bandeira de Melo – centro – nesta cidade. E para que não se alegue ignorância da ação, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costumes e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. Eu,_____,(WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA) Técnica Judiciária, digitei e conferi. Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha Titular da 1ª Vara Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara, desta comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 1ª Vara e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação de Execução Fiscal (processo 0801721-19.2021.8.10.0048), exeqüente
13/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022, 09:29
Juntada de Edital
10/06/2022, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 16:31
Juntada de petição
13/12/2021, 09:10
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 24/08/2021 23:59.
27/08/2021, 19:05
Conclusos para despacho
23/08/2021, 09:20
Juntada de diligência
09/07/2021, 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021, 15:33
Expedição de Mandado.
23/06/2021, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 15:15
Conclusos para despacho
14/06/2021, 13:50
Distribuído por sorteio
09/06/2021, 11:08
Documentos
Despacho
•
09/03/2025, 11:31
Sentença
•
16/09/2024, 14:06
Despacho
•
30/04/2024, 14:05
Despacho
•
25/11/2023, 15:33
Decisão
•
11/09/2023, 20:04
Decisão
•
18/03/2023, 14:27
Documento Diverso
•
22/07/2022, 15:09
Documento Diverso
•
22/07/2022, 15:09
Documento Diverso
•
22/07/2022, 15:09
Despacho
•
10/03/2022, 16:31
Despacho
•
22/06/2021, 15:15