—

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE ABREU FILHO

CPF 452.***.***-87

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2023, 07:51

Baixa Definitiva

16/10/2023, 07:51

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ABREU FILHO em 13/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ABREU FILHO em 04/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicado Ementa em 14/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

legal