Apelação Cível 0814409-62.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 138.138,84

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

V G IRIGOYEN

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDO ALMEIDA FALCAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de V G IRIGOYEN em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ALMEIDA FALCAO DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de V G IRIGOYEN em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:37

Publicado Notificação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/11/2025, 10:53

Publicado Notificação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:53

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de V G IRIGOYEN em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ALMEIDA FALCAO DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de V G IRIGOYEN em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 16:20

Despacho

•14/11/2025, 12:19

24/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:37

Publicado Notificação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/11/2025, 10:53

Publicado Notificação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 13:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REQUERENTE) e provido

07/11/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/09/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2025, 08:43

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2025, 15:03

Juntada de procuração

21/08/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:10

Publicado Notificação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:30

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 17:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2024, 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 16:17

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/01/2024, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 11:12

Determinada a redistribuição dos autos

25/01/2024, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC

05/10/2023, 13:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/10/2023, 13:04

Juntada de petição

04/10/2023, 14:56

Juntada de petição

03/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ALMEIDA FALCAO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de V G IRIGOYEN em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:11

Juntada de petição

11/09/2023, 15:51

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 15:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

29/08/2023, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de V G IRIGOYEN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ALMEIDA FALCAO DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Juntada de petição

09/02/2023, 13:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2023, 16:58

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2022, 18:08

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:17

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 11:33

Acórdão

•07/11/2025, 13:34

Acórdão

•07/11/2025, 10:34

Despacho

•13/08/2025, 13:44

Despacho

•13/08/2025, 08:30

Decisão

•26/01/2024, 10:38

Decisão

•25/01/2024, 09:46

Despacho

•29/08/2023, 11:13

Despacho

•13/12/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 20:49

Sentença

•09/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/11/2025, 16:20

Despacho

•14/11/2025, 12:19

Acórdão

•07/11/2025, 13:34

Acórdão

•07/11/2025, 10:34

Despacho

•13/08/2025, 13:44

Despacho

•13/08/2025, 08:30

Decisão

•26/01/2024, 10:38

Decisão

•25/01/2024, 09:46

Despacho

•29/08/2023, 11:13

Despacho

•13/12/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 20:49

Sentença

•09/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:37

Despacho

•15/12/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:29

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:24

Despacho

•21/08/2018, 08:22