Execução de Título Extrajudicial 0001016-77.2014.8.10.0055 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 16:37

Transitado em Julgado em 16/09/2022

21/09/2022, 16:36

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: UBALDINO FERNANDES LEITE Requerido: BENEDITO CÂMARA SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0001016-77.2014.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por UBALDINO FERNANDES LEITE em desfavor de BENEDITO CÂMARA, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 43966416 determina a intimação da parte autora para informar CPF do requerido para realização da penhora, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a intimação da parte requerente para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito, qual seja informar CPF do executado a fim de ser realizada a penhora online. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação, quando já transcorridos mais de 06 (seis) anos, demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: UBALDINO FERNANDES LEITE End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA - MA10739 Requerido: BENEDITO CÂMARA End.: Adv.: DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0001016-77.2014.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para indicar CPF do devedor a fim de possibilitar a penhora online, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Após, caso se informe o CPF do devedor, proceda-se penhora on line, via sistema Bacen-Jud, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. Encontrados valores decorrentes da penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, intime-se esta para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, podendo alegar qualquer das matérias constantes do art. 854, §3º do CPC/2015. Nada sendo alegado no prazo anterior, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. Ato seguinte, certifique-se, e intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Relativamente aos pedidos de pesquisa de ativos financeiros em outros sistemas, com o advento da Lei Estadual 10.590/2017, tais diligências se constituem em fatos geradores para a incidência de custas processuais, devendo a parte exequente recolher as devidas custas, pena de indeferimentos destes pedidos. Noutra hipótese, sem a informação do CPF, voltem conclusos para sentença de extinção. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20110414093372100000035219034 PROC 1016-77.2014.8.10.0055 Documento Diverso 20110414093401000000035219036 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20110415340064500000035226244 Intimação Intimação 20110415340064500000035226244 Despacho Despacho 21041610031893900000041215880 Intimação Intimação 21041610031893900000041215880 Intimação Intimação 21041610031893900000041215880 Petição Petição 22012811391276700000056037895 intermediária Ubaldino Petição 22012811391281700000056037899 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:00

Juntada de petição

28/01/2022, 11:39

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

01/09/2021, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de UBALDINO FERNANDES LEITE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:43

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 15:34

Juntada de Certidão

04/11/2020, 15:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2020, 14:09

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:09

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2022

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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