Procedimento Comum Cível 0829926-68.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.016,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 19/08/2022

05/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:40

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:40

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829926-68.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: FRANCISCA TERESA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A ESPÓLIO DE: BANCO PANAMERICANO S.A., SENTENÇA Vistos, etc. FRANCISCA TERESA MARTINS, por intermédio de seu advogado(a) regularmente constituído (a), moveu esta ação em face de BANCO PANAMERICANO S.A.,. Na petição de ID nº 71313258 o Autor requereu a desistência e o arquivamento do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. O Autor pode requerer a desistência da ação sem manifestação da parte contrária, desde que a mesma não tenha ainda sido citada, o que se enquadra na presente situação, eis que a angulação processual não se concretizou. Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o pedido de DESISTÊNCIA do Autor, ao tempo em que Extingo o Processo Sem resolução de Mérito, na conformidade dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, §5º, ambos do novel Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88). Sem Custas. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:23

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 14:27

Juntada de petição

17/07/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:24

Juntada de petição

13/07/2022, 09:04

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2022, 15:14

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:24

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 19/08/2022

05/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:40

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:40

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829926-68.2022.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: FRANCISCA TERESA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A ESPÓLIO DE: BANCO PANAMERICANO S.A., SENTENÇA Vistos, etc. FRANCISCA TERESA MARTINS, por intermédio de seu advogado(a) regularmente constituído (a), moveu esta ação em face de BANCO PANAMERICANO S.A.,. Na petição de ID nº 71313258 o Autor requereu a desistência e o arquivamento do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. O Autor pode requerer a desistência da ação sem manifestação da parte contrária, desde que a mesma não tenha ainda sido citada, o que se enquadra na presente situação, eis que a angulação processual não se concretizou. Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o pedido de DESISTÊNCIA do Autor, ao tempo em que Extingo o Processo Sem resolução de Mérito, na conformidade dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, §5º, ambos do novel Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88). Sem Custas. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:23

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 14:27

Juntada de petição

17/07/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:24

Juntada de petição

13/07/2022, 09:04

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2022, 15:14

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829926-68.2022.8.10.0001. REQUERENTE: FRANCISCA TERESA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - OAB/MA10423-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família. Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma. Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Intime-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

01/06/2022, 22:18

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 22:18

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 14:27

Despacho

•09/06/2022, 17:22