Procedimento Comum Cível 0002017-68.2017.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Zé Doca

Partes do Processo

ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDILSON DE SOUSA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ZE DOCA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO

OAB/MA 11292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 10:25

Transitado em Julgado em 21/02/2022

08/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 17:39

Juntada de petição

21/01/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0002017-68.2017.8.10.0063 VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por TV CIDADE ZÉ DOCA E OUTROS, em face de EDILSON DE SOUSA VIEIRA. Instados a se manifestas se ainda tinham interesse em prosseguir com o feito, as partes impetrantes deixaram transcorrer, in albis, o prazo concedido por este Juízo (fls. 93 / ID. 37854223). Intimados, ademais, para se manifestar acerca da digitalização dos autos, os impetrantes, da mesma forma, deixaram de peticionar

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:47

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 08:11

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 10:25

Transitado em Julgado em 21/02/2022

08/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:59

03/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 17:39

Juntada de petição

21/01/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0002017-68.2017.8.10.0063 VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por TV CIDADE ZÉ DOCA E OUTROS, em face de EDILSON DE SOUSA VIEIRA. Instados a se manifestas se ainda tinham interesse em prosseguir com o feito, as partes impetrantes deixaram transcorrer, in albis, o prazo concedido por este Juízo (fls. 93 / ID. 37854223). Intimados, ademais, para se manifestar acerca da digitalização dos autos, os impetrantes, da mesma forma, deixaram de peticionar

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:47

Juntada de Certidão

22/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ERNESTO C D COSTA E CIA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:00

Juntada de Certidão

08/02/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/11/2020, 12:17

Recebidos os autos

11/11/2020, 12:17