Procedimento Comum Cível 0800009-07.2021.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800009-07.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: OSVALDO FERREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A Requerido: INSS Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520-A, para que se manifeste, conforme o despacho ID68826422 - Decisão., bem como, comparecer audiência designada para o dia 09/08/2022, às 08:30, conforme a decisão anteriormente citada descrita a seguir: PROCESSO Nº. 0800009-07.2021.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A prejudicial de prescrição não merece ser acolhida, vez que não transcorrido lapso superior a 5 (cinco) anos entre o requerimento administrativo e o ajuizamento da ação. Não há mais questões processuais pendentes. Os pontos controvertidos da presente demanda são os seguintes: comprovação da condição de rurícola, assim como o período do efetivo labor rural no período de carência exigido por lei. Para provar o alegado, Intimação - Processo nº 0800009-07.2021.8.10.0076 - [Rural (Art. 48/51)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que se manifeste, conforme o despacho ID68826422 - Decisão., bem como, comparecer audiência designada para o dia 09/08/2022, às 08:30, conforme a decisão anteriormente citada descrita a seguir: PROCESSO Nº. 0800009-07.2021.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A prejudicial de prescrição não merece ser acolhida, vez que não transcorrido lapso superior a 5 (cinco) anos entre o requerimento administrativo e o ajuizamento da ação. Não há mais questões processuais pendentes. Os pontos controvertidos da presente demanda são os seguintes: comprovação da condição de rurícola, assim como o período do efetivo labor rural no período de carência exigido por lei. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2022, às 08:30 horas. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, a não ser que esteja fechado em razão da pandemia. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Intime-se, via advogado. Ciência à Procuradoria. Cumpra-se. Brejo/MA, 8 de junho de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica judiciária Mat.117028

13/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 17/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 08:30 1ª Vara de Brejo.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 22/06/2022 23:59.

Todas as movimentações(36)