Execução Fiscal 0001964-70.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2003

Valor da Causa

R$ 3.350,07

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

OAB/MA 5945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:51

Juntada de diligência

30/10/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:05

Juntada de Ofício

06/07/2023, 09:20

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 03/08/2022

15/12/2022, 08:36

Juntada de petição

18/08/2022, 09:31

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:51

Juntada de diligência

30/10/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:52

Sentença

•16/05/2022, 20:53

30/10/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:05

Juntada de Ofício

06/07/2023, 09:20

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 03/08/2022

15/12/2022, 08:36

Juntada de petição

18/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:36

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:36

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:47

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0001964-70.2003.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para o recebimento de quantia representada pelas CDAs juntadas aos autos. No curso do processo, a parte executada apresentou embargos contra a execução fiscal requerendo a nulidade dos lançamentos (PROC. Nº. 9945-96.2016.8.10.0001). Os embargos foram acolhidos e a sentença transitou livremente em julgado. Diante do relatado, considerando a extinção do crédito tributário, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Não constatou-se a irregularidade na digitalização suscitada na petição id.60174497. Condeno o exequente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Determino a desconstituição de qualquer penhora realizada em razão desta ação judicial. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 20:53

Juntada de petição

16/05/2022, 07:45

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:35

Juntada de termo

01/04/2022, 10:32

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/03/2022 23:59.

28/03/2022, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 10:58

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:53

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:28

Juntada de petição

03/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:26

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 11:11

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 14:40

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:30