Retificação de Registro de Imóvel 0814971-42.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Retificação de Registro de Imóvel · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2025, 19:11

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

23/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

19/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

19/04/2025, 00:03

Juntada de apelação

17/04/2025, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 19:07

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2025, 19:11

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

23/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:14

Despacho

•24/04/2025, 09:33

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

19/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

19/04/2025, 00:03

Juntada de apelação

17/04/2025, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 19:07

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 10:08

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:34

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 10:30, 8ª Vara Cível de São Luís.

19/04/2023, 12:01

Publicado Intimação em 07/02/2023.

16/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

16/03/2023, 02:31

Juntada de petição

10/02/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 10:30 8ª Vara Cível de São Luís.

26/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:24

Conclusos para despacho

25/01/2023, 07:59

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:27

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 11:36

Juntada de petição

07/12/2022, 14:21

Juntada de petição

23/11/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:05

Conclusos para despacho

31/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 08:47

Juntada de despacho

26/10/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Rosa Silva Aroucha Advogado: João Fernandes Freire Neto (OAB/MA 3.546) Apeladas: Avila da Silva Pinto e Adenilce Amaral da Silva Advogados: Diego Rodrigues Martins (OAB/MA 8.015) e José Luiz Sarmanho Ramos (OAB/MA 9.234) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. IMÓVEL NÃO LEGALIZADO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO. 1. O termo inicial do prazo de decadência para requerer a anulação de negócio jurídico, tendo como objeto imóvel sem matrícula, deve coincidir com a data da ciência inequívoca do ato jurídico. 2. Caso em que as provas documentais produzidas no Juízo de primeiro grau dão conta de que a apelante só teve conhecimento da doação em momento posterior à lavratura da escritura pública de doação, não sendo razoável exigir-se dela o conhecimento do fato, sobretudo porque o imóvel, à época da doação, não possuía sequer matrícula. 3. Recurso provido, com determinação de retorno dos autos ao Juízo de origem para instrução complementar, ou, se assim não entender, para apreciação sobre a nulidade ou validade da doação. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação n. 0814971-42.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento à apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 12.9.2022 e término em 19.9.2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Rosa Silva Aroucha Advogado: João Fernandes Freire Neto (OAB/MA 3.546) Apelados: Avila da Silva Pinto e Adenilce Amaral da Silva Advogado: Diego Rodrigues Martins (OAB/MA 8.015) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem-me os autos, conclusos. Serve a presente decisão como ofício, mandado ou outro ato de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA Relator Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação n. 0814971-42.2016.8.10.0001

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2022, 08:51

Juntada de contrarrazões

07/02/2022, 17:43

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:12

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:08

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES FREIRE NETO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:30

Juntada de apelação cível

02/12/2021, 17:40

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 18:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

05/11/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:54

Juntada de petição

06/05/2021, 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2021, 08:58

Juntada de

05/05/2021, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2021, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:43

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:02

Juntada de

03/05/2021, 10:02

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

03/05/2021, 09:53

Juntada de termo

13/01/2021, 13:03

Suscitado Conflito de Competência

15/12/2020, 09:18

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:22

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:58

Juntada de petição

05/10/2020, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 21:14

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 11:42

Juntada de petição

07/07/2020, 15:48

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2020, 00:02

Juntada de petição

09/06/2020, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 09:17

Juntada de Certidão

03/03/2020, 09:31

Juntada de Certidão

18/02/2020, 09:51

Juntada de Ofício

10/02/2020, 11:16

Juntada de Ofício

10/02/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 22:06

Conclusos para despacho

23/08/2019, 09:08

Juntada de petição

15/08/2019, 10:41

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 09:19

Juntada de petição

19/06/2019, 18:19

Juntada de petição

17/06/2019, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 22:12

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2019, 22:10

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís .

11/06/2019, 14:25

Audiência instrução designada para 11/06/2019 09:00 8ª Vara Cível de São Luís.

11/06/2019, 11:27

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2019, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2019, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 12:07

Conclusos para despacho

07/06/2017, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica

20/04/2017, 16:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/04/2017 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

20/04/2017, 12:15

Audiência conciliação designada para 19/04/2017 09:30.

07/04/2017, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2017, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica

07/02/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 09:53

Conclusos para despacho

21/09/2016, 08:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2016, 12:14

Juntada de Petição de contestação

11/08/2016, 15:25

Juntada de Certidão

28/06/2016, 17:57

Expedição de Mandado

02/06/2016, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2016, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2016, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2016, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica

05/05/2016, 11:25

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 16:13

Sentença

•07/04/2025, 10:08

Despacho

•25/01/2023, 10:24

Despacho

•17/11/2022, 21:05

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 12:33

Acórdão

•29/09/2022, 12:03

Despacho

•10/06/2022, 10:45

Despacho

•09/12/2021, 10:12

Documento Diverso

•02/12/2021, 17:40

Sentença

•05/11/2021, 12:34

Despacho

•23/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 08:56

Despacho

•03/05/2021, 10:43

Termo

•03/05/2021, 09:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:14

Despacho

•24/04/2025, 09:33

Sentença

•07/04/2025, 10:08

Despacho

•25/01/2023, 10:24

Despacho

•17/11/2022, 21:05

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 12:33

Acórdão

•29/09/2022, 12:03

Despacho

•10/06/2022, 10:45

Despacho

•09/12/2021, 10:12

Documento Diverso

•02/12/2021, 17:40

Sentença

•05/11/2021, 12:34

Despacho

•23/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 08:56

Despacho

•03/05/2021, 10:43

Termo

•03/05/2021, 09:53

Decisão

•15/12/2020, 09:18

Despacho

•09/12/2020, 10:22

Despacho

•10/09/2020, 21:14

Despacho

•08/01/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 22:10

Despacho

•29/04/2019, 12:07

Despacho

•30/01/2017, 09:53

Despacho

•23/05/2016, 15:56