Apelação / Remessa Necessária 0805339-92.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

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OAB/MA 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

DIONISIO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2025, 13:12

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/07/2025, 13:08

Juntada de petição

14/07/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:13

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 13:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA - CPF: 710.213.613-72 (APELANTE)

18/06/2025, 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2025, 15:21

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2025, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:17

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:17

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2025, 13:12

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/07/2025, 13:08

Juntada de petição

14/07/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 13:24

Decisão

•18/06/2025, 12:50

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24/06/2025, 01:13

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 13:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVA - CPF: 710.213.613-72 (APELANTE)

18/06/2025, 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2025, 15:21

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2025, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:17

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:17

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 21:17

Despacho

•09/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:25

Petição

•15/01/2025, 17:32

Sentença

•27/12/2024, 15:14

Documento Diverso

•09/02/2023, 10:49

Documento Diverso

•09/02/2023, 10:49

Despacho

•22/11/2022, 15:57

Despacho

•06/06/2022, 21:46