Procedimento Comum Cível 0821062-17.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

OAB/MA 705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA

OAB/MA 12320·CPF·Representa: Autor

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA

OAB/MA 17649·CPF·Representa: Autor

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 3001·CPF·Representa: Autor

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES

OAB/MA 17716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

OAB/MA 705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA

OAB/MA 12320·CPF·Representa: Autor

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA

OAB/MA 17649·CPF·Representa: Autor

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 3001·CPF·Representa: Autor

RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES

OAB/MA 17716·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 18:00

Desentranhado o documento

09/04/2026, 17:57

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:22

Juntada de petição

02/10/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(246)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 18:00

Desentranhado o documento

09/04/2026, 17:57

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:40

Petição

•02/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:22

Juntada de petição

02/10/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:47

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/03/2024, 12:13

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 16:16

Juntada de certidão de juntada

01/03/2024, 17:50

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/02/2024, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 18:19

Juntada de Certidão

15/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:13

Juntada de apelação

06/02/2024, 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 12:36

Expedido alvará de levantamento

31/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:10

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:08

Juntada de laudo pericial

30/12/2023, 11:13

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 09:59

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

11/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:40

Juntada de petição

11/09/2023, 18:34

Juntada de petição

01/09/2023, 18:47

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:55

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:15

Juntada de petição

23/05/2023, 16:33

Juntada de protocolo

08/05/2023, 22:01

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão

23/04/2023, 15:16

Juntada de laudo

12/04/2023, 15:06

Juntada de petição

12/04/2023, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:42

Juntada de petição

28/02/2023, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:23

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:58

Juntada de Certidão

12/12/2022, 10:57

Juntada de laudo

07/12/2022, 20:33

Juntada de petição

07/12/2022, 19:50

Juntada de petição

23/11/2022, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:51

Juntada de petição

21/10/2022, 12:04

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:19

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:18

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:39

Desentranhado o documento

20/09/2022, 09:53

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:52

Juntada de petição

19/09/2022, 20:19

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2022, 13:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:04

Juntada de Mandado

18/07/2022, 11:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:28

Juntada de petição

30/06/2022, 19:00

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821062-17.2017.8.10.0001. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - OAB/MA 705-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda à solicitação peticionada sob o ID nº 52389772 já que se trata de prestação de informações fundamentais para a elaboração do laudo pericial. Com a informação da requerida renove-se a determinação judicial referente ao despacho de ID nº 60483865, e intime-se as partes e o perito da data do início da confecção do laudo. Vencido o prazo acima assinado, sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 06 de junho de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:14

Juntada de petição

03/05/2022, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:58

Juntada de petição

24/11/2021, 10:17

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 21:19

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:36

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:36

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:13

Publicado Intimação em 22/09/2021.

27/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

27/09/2021, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 21:18

Juntada de Certidão

20/09/2021, 18:59

Juntada de petição

14/09/2021, 12:14

Juntada de ato ordinatório

12/09/2021, 22:45

Juntada de laudo

10/09/2021, 17:04

Juntada de laudo

10/09/2021, 16:26

Publicado Intimação em 02/09/2021.

10/09/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 12:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/08/2021 23:59.

29/08/2021, 08:04

Outras Decisões

25/08/2021, 11:03

Juntada de petição

19/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:39

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:39

Juntada de petição

19/08/2021, 13:34

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2021, 21:29

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:03

Juntada de petição

26/07/2021, 14:57

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 09:11

Juntada de petição

19/07/2021, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 12:56

Outras Decisões

13/07/2021, 13:57

Juntada de petição

20/04/2021, 11:29

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:03

Juntada de Certidão

09/04/2021, 08:02

Juntada de Certidão

08/04/2021, 20:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de EDUARDO DA CUNHA BATISTA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO DA CUNHA BATISTA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:26

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2021, 20:12

Juntada de Certidão

22/02/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 08:08

Juntada de Carta ou Mandado

18/02/2021, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 09:09

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2021, 06:23

Decorrido prazo de EDUARDO DA CUNHA BATISTA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:03

Decorrido prazo de EDUARDO DA CUNHA BATISTA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:50

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021, 06:05

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2020, 14:25

Juntada de Certidão

05/11/2020, 15:55

Cancelada a movimentação processual

03/11/2020, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 09:17

Juntada de Certidão

23/09/2020, 12:08

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:09

Juntada de Certidão

13/08/2020, 10:08

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:14

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2020, 23:32

Conclusos para decisão

07/05/2020, 18:57

Juntada de Certidão

07/05/2020, 18:56

Juntada de contrarrazões

07/05/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:11

Conclusos para decisão

06/12/2019, 11:27

Juntada de Certidão

06/12/2019, 11:26

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:59

Juntada de embargos de declaração

05/12/2019, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 17:33

Concedida a Medida Liminar

13/11/2019, 14:33

Juntada de Certidão

12/11/2019, 09:09

Juntada de petição

08/11/2019, 15:08

Conclusos para decisão

07/05/2019, 14:02

Juntada de Certidão

07/05/2019, 13:59

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 14:14

Juntada de Certidão

22/03/2019, 10:51

Juntada de petição

11/03/2019, 12:00

Expedição de Mandado

04/02/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

01/02/2019, 10:57

Juntada de petição

07/12/2018, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 16/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:42

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 16/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:42

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2018, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 10:35

Juntada de Certidão

29/08/2018, 10:50

Decorrido prazo de EDUARDO DA CUNHA BATISTA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:40

Juntada de diligência

07/08/2018, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 18:43

Expedição de Mandado

27/06/2018, 10:21

Juntada de ato ordinatório

27/06/2018, 10:15

Outras Decisões

15/06/2018, 11:25

Conclusos para decisão

05/06/2018, 13:20

Juntada de Certidão

05/06/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica

02/05/2018, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica

02/05/2018, 14:24

Juntada de Certidão

24/04/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 12:09

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 02:47

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2017, 17:47

Conclusos para decisão

25/07/2017, 09:17

Juntada de Certidão

25/07/2017, 09:16

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2017, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2017, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2017, 15:35

Expedição de Mandado

28/06/2017, 15:35

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2017, 12:09

Conclusos para decisão

21/06/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 12:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:47

Acórdão

•21/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:03

Despacho

•31/01/2024, 12:36

Sentença

•11/12/2023, 15:47

Despacho

•16/08/2023, 10:31

Despacho

•25/04/2023, 11:53

Despacho

•28/03/2023, 16:23

Despacho

•08/02/2023, 12:23

Despacho

•13/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:28

Despacho

•06/06/2022, 08:55

Todos os documentos(35)

Despacho

•08/04/2026, 10:40

Petição

•02/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:47

Acórdão

•21/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:03

Despacho

•31/01/2024, 12:36

Sentença

•11/12/2023, 15:47

Despacho

•16/08/2023, 10:31

Despacho

•25/04/2023, 11:53

Despacho

•28/03/2023, 16:23

Despacho

•08/02/2023, 12:23

Despacho

•13/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:28

Despacho

•06/06/2022, 08:55

Despacho

•09/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 22:45

Decisão

•25/08/2021, 11:03

Decisão

•13/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 06:23

Despacho

•28/09/2020, 09:17

Decisão

•03/06/2020, 23:32

Despacho

•30/03/2020, 15:11

Decisão

•13/11/2019, 14:33

Certidão

•22/03/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 10:57

Despacho

•24/10/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:15

Decisão

•15/06/2018, 11:25

Decisão

•15/08/2017, 17:47

Decisão

•27/06/2017, 12:09

Documento Diverso

•21/06/2017, 12:20

Documento Diverso

•21/06/2017, 12:20

Documento Diverso

•21/06/2017, 12:20