Cumprimento de sentença 0801264-26.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS SOUSA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Juntada de petição

27/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:09

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:50

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:09

Despacho

•10/08/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Juntada de petição

27/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 22:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:09

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 11:09

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2024, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:40

Juntada de petição

17/09/2024, 14:54

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 10:17

Outras Decisões

31/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:36

Juntada de petição

10/04/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:33

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:14

Juntada de decisão

06/03/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801264-26.2017.8.10.0048 D E S P A C H O Encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2021, 19:50

Juntada de contrarrazões

17/11/2021, 15:03

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2021, 18:56

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:41

Juntada de petição

09/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:54

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:47

Juntada de diligência

26/07/2021, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 11:03

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 14:52

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:53

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:13

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:13

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:07

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:50

Juntada de petição

20/10/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 18:48

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2020, 18:47

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 12:45

Recebidos os autos

16/10/2020, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/01/2020, 08:10

Juntada de Certidão

22/01/2020, 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:34

Juntada de diligência

19/10/2019, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 00:57

Conclusos para decisão

11/09/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 19:54

Juntada de diligência

26/06/2019, 19:54

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 09:27

Juntada de Petição de apelação cível

03/04/2019, 16:46

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:02

Conclusos para decisão

03/05/2018, 11:38

Juntada de Certidão

03/05/2018, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 09:20

Expedição de Mandado

24/10/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:42

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:00

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 11:39

Decisão

•31/07/2024, 12:04

Despacho

•20/09/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:33

Decisão (expediente)

•05/10/2022, 11:02

Decisão

•04/10/2022, 17:46

Despacho

•06/06/2022, 18:35

Decisão

•31/05/2022, 18:51

Decisão

•25/10/2021, 18:56

Sentença

•02/07/2021, 18:09

Despacho

•05/02/2021, 13:24

Petição

•20/10/2020, 16:06

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/03/2026, 15:09

Despacho

•10/08/2025, 21:07

Decisão

•31/07/2024, 12:04

Despacho

•20/09/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:33

Decisão (expediente)

•05/10/2022, 11:02

Decisão

•04/10/2022, 17:46

Despacho

•06/06/2022, 18:35

Decisão

•31/05/2022, 18:51

Decisão

•25/10/2021, 18:56

Sentença

•02/07/2021, 18:09

Despacho

•05/02/2021, 13:24

Petição

•20/10/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:47

Intimação de acórdão

•19/08/2020, 10:34

Acórdão (expediente)

•13/08/2020, 10:20

Acórdão

•12/08/2020, 23:27

Despacho

•27/01/2020, 14:17

Despacho

•23/01/2020, 10:07

Certidão

•22/01/2020, 08:09

Despacho

•13/09/2019, 00:57

Documento Diverso

•03/04/2019, 16:46

Sentença

•31/07/2018, 12:02

Despacho

•18/10/2017, 11:42