Execução Fiscal 0006825-31.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 161.494,95

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOJAS DE CALCADOS PARALELAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:11

Juntada de termo

03/04/2025, 10:08

Juntada de termo

17/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024

15/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de LOJAS DE CALCADOS PARALELAS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Juntada de petição

24/10/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:30

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:36

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:35

Juntada de petição

17/09/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 12:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:11

Juntada de termo

03/04/2025, 10:08

Juntada de termo

17/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024

15/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de LOJAS DE CALCADOS PARALELAS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:49

Despacho

•18/07/2024, 16:42

Juntada de petição

24/10/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:30

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:36

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:35

Juntada de petição

17/09/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:34

Juntada de petição

05/03/2024, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 10:37

Juntada de termo

22/02/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 09:36

Desentranhado o documento

05/10/2023, 09:36

Juntada de petição

02/11/2022, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:11

Juntada de petição

16/07/2022, 22:37

Decorrido prazo de LOJAS DE CALCADOS PARALELAS LTDA em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 20:21

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006825-31.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: LOJAS DE CALCADOS PARALELAS LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 11:26

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 15:05

Decisão

•27/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:22