Agravo em Recurso Especial 0814646-62.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Autor
RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDO
CPF
209.***.***-00
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Reu
RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAO
CPF
096.***.***-53
Mostrar
Reu
RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITAS
CPF
337.***.***-68
Mostrar
Reu
RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIAS
CPF
337.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
24/05/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023, 13:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 1019470/2022 - AgInt
24/03/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/03/2023, 19:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1019470 - AgInt no AREsp 2180836 - Publicação prevista para 24/03/2023
22/03/2023, 18:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01019470/2022 - AgInt no AREsp 2180836/MA
20/03/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)
08/03/2023, 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000070-2023-AJC-1T)
07/03/2023, 14:39
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/03/2023, 11:48
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO
03/03/2023, 11:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023
03/03/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/03/2023, 18:55
Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019470/2022 - AgInt no AREsp 2180836/MA
02/03/2023, 15:05
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
24/02/2023, 15:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
19/12/2022, 08:06
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
24/05/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023, 13:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 1019470/2022 - AgInt
24/03/2023, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/03/2023, 19:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1019470 - AgInt no AREsp 2180836 - Publicação prevista para 24/03/2023
22/03/2023, 18:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01019470/2022 - AgInt no AREsp 2180836/MA
20/03/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)
08/03/2023, 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000070-2023-AJC-1T)
07/03/2023, 14:39
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/03/2023, 11:48
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000070-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO
03/03/2023, 11:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023
03/03/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/03/2023, 18:55
Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019470/2022 - AgInt no AREsp 2180836/MA
02/03/2023, 15:05
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
24/02/2023, 15:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
19/12/2022, 08:06
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
19/12/2022, 08:02
Determinada a distribuição do feito
16/12/2022, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
30/11/2022, 14:18
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIAS apresentar resposta à petição n. 1019470/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 601.
30/11/2022, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDO apresentar resposta à petição n. 1019470/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 601.
30/11/2022, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITAS apresentar resposta à petição n. 1019470/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 601.
30/11/2022, 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDÃO apresentar resposta à petição n. 1019470/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 601.
30/11/2022, 14:01
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2022 Petição Nº 1019470/2022 -
07/11/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/11/2022, 19:38
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1019470/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)
04/11/2022, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019470/2022
04/11/2022, 16:51
Protocolizada Petição 1019470/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2022
04/11/2022, 16:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022
17/10/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2022, 20:04
Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial
13/10/2022, 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022
13/10/2022, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/08/2022, 15:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/08/2022, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
02/08/2022, 13:53
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
24/03/2023, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•
22/03/2023, 18:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
16/12/2022, 12:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/10/2022, 22:40