Procedimento Comum Cível 0002529-84.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:51

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:39

Juntada de petição

18/07/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 09:50

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

06/07/2023, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2022, 08:53

Juntada de termo

04/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:15

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 09:13

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:51

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:39

Juntada de petição

18/07/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:43

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 09:50

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

06/07/2023, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2022, 08:53

Juntada de termo

04/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:31

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:15

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA, artigo 1º, pratico o seguinte ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Pinheiro/MA, 10/08/2022 MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Autorizado(a) pela Portaria 91/2019 Intimação - PROCESSO Nº: 0002529-84.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] PARTE(S) REQUERENTE(S): GENIVAL ABRAO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:43

Juntada de petição

08/08/2022, 16:18

Recebidos os autos

08/07/2022, 07:54

Juntada de despacho

08/07/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Genival Abrão Ferreira Advogado: Dr. Genival Abrão Ferreira (OAB/MA 3755) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogados: Dr. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A e OAB/MG 44.698) e Dr. José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/MA 14.501-A e OAB/MG 79.757) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE ALVARÁ PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLIENTE FALECIDA. DILIGÊNCIA DO BANCO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. IMPROVIMENTO. I – Não logrando o autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, de que houve falha na prestação de serviço de instituição financeira, que, em ato diligente, se negou a liberar valor constante de alvará em nome do advogado, ante à verificação de falecimento da cliente/outorgante, de forma a afastar a configuração de ato ilícito, não há que se falar em dano moral, pelo que impossível dar guarida à pretensão ao recebimento da respectiva indenização. Inteligência do art. 373, I, do Código de Processo Civil; II- apelação não provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 02 a 09 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002529-84.2017.8.10.0052 – PINHEIRO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento à apelação, para manter a sentença recorrida. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar de Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 09 de junho de 2022. Desembargado CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 09:57

Juntada de petição

22/06/2021, 12:04

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:10

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:51

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 07:36

Juntada de apelação

03/05/2021, 18:52

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2021, 18:19

Julgado improcedente o pedido

08/04/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 14:44

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:54

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:08

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:28

Juntada de petição

08/02/2021, 15:42

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:35

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:27

Recebidos os autos

19/11/2020, 11:33

Conciliação infrutífera

19/11/2020, 11:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/11/2020 16:30 1º CEJUSC de Pinheiro .

19/11/2020, 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

18/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:53

Juntada de contestação

13/11/2020, 16:40

Juntada de petição

13/11/2020, 16:18

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 17:07

Recebidos os autos

23/10/2020, 15:49

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 16:30 1º CEJUSC de Pinheiro.

23/10/2020, 15:48

Remessa CEJUSC

09/07/2020, 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2020, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2020, 15:24

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:13

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:12

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:04

Juntada de petição

19/03/2020, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:11

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:46

Conclusos para despacho

17/10/2019, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 11:31

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2019, 17:03

Juntada de Certidão

11/09/2019, 10:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2019, 10:50

Acórdão

•10/06/2022, 10:56

Despacho

•16/07/2021, 17:34

Despacho

•10/06/2021, 20:10

Sentença

•08/04/2021, 09:35

Despacho

•09/02/2021, 15:08

Despacho

•26/01/2021, 15:35

Decisão

•01/07/2020, 15:24

Despacho

•17/02/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:03