Apelação Cível 0802807-90.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.121,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

RAIMUNDA AIRES CORREA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/08/2022, 08:07

Baixa Definitiva

04/08/2022, 08:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA AIRES CORREA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:55

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA AIRES CORREA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

10/06/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:46

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:03

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/08/2022, 08:07

Baixa Definitiva

04/08/2022, 08:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA AIRES CORREA em 07/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:56

DESPACHO

•13/08/2021, 10:38

08/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:55

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA AIRES CORREA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

10/06/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 14:46

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2021, 13:16

Juntada de parecer do ministério público

04/10/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:38

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:30

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:30

DESPACHO

•12/08/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:36

SENTENÇA

•10/03/2021, 17:39

DESPACHO

•20/01/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2020, 10:56

DESPACHO

•18/05/2020, 17:53

DESPACHO

•15/04/2020, 13:26

DECISÃO

•07/02/2020, 13:21