Procedimento Comum Cível 0800066-17.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 15.697,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 28/09/2022

14/11/2022, 17:12

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: HELIOS PASSOS MOURAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO SILVA DE SOUZA - MA12899-A Réu: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0800066-17.2018.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO, movida por HELIOS PASSOS MOURAO em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado. A parte autora, mediante a postulação juntada no evento ID n.º 69615155, requereu a desistência da ação, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 17:26

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:23

Juntada de petição

20/06/2022, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:02

Juntada de diligência

14/06/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: HELIOS PASSOS MOURAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO SILVA DE SOUZA - MA12899-A Réu: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O/INTIMAÇÃO Atenta ao teor da certidão de ID 58750038 e tendo em vista o longo período sem que a parte autora diligencie o andamento do feito, Intimação - Processo nº. 0800066-17.2018.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar se têm interesse quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:29

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 28/09/2022

14/11/2022, 17:12

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: HELIOS PASSOS MOURAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO SILVA DE SOUZA - MA12899-A Réu: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0800066-17.2018.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO, movida por HELIOS PASSOS MOURAO em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado. A parte autora, mediante a postulação juntada no evento ID n.º 69615155, requereu a desistência da ação, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 17:26

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:23

Juntada de petição

20/06/2022, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 10:02

Juntada de diligência

14/06/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: HELIOS PASSOS MOURAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO SILVA DE SOUZA - MA12899-A Réu: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O/INTIMAÇÃO Atenta ao teor da certidão de ID 58750038 e tendo em vista o longo período sem que a parte autora diligencie o andamento do feito, Intimação - Processo nº. 0800066-17.2018.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar se têm interesse quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:10

Juntada de Certidão

07/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:19

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:15

Juntada de petição

13/07/2021, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:47

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:03

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:03

Juntada de termo de juntada

16/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de NAURO COSTA MUNIZ em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:56

Decorrido prazo de NAURO COSTA MUNIZ em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:56

Expedição de informações pessoalmente.

27/11/2020, 10:22

Juntada de Ofício

26/11/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:52

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:34

Juntada de Certidão

28/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de NAURO COSTA MUNIZ em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:16

Expedição de informações pessoalmente.

05/11/2019, 17:04

Juntada de termo

05/11/2019, 17:03

Juntada de Ofício

22/10/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 20:59

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:12

Juntada de Certidão

07/08/2019, 16:12

Decorrido prazo de NAURO COSTA MUNIZ em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:40

Expedição de informações pessoalmente.

15/05/2019, 11:22

Juntada de termo

15/05/2019, 11:20

Juntada de Ofício

14/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 10:56

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 04/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 14:54

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:46

Conclusos para despacho

12/03/2019, 16:26

Juntada de Certidão

12/03/2019, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 13:39

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:48

Juntada de termo

06/02/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 12:43

Juntada de Ofício

04/10/2018, 14:52

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 23/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:24

Outras Decisões

20/08/2018, 12:11

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 15:10

Juntada de petição

08/08/2018, 15:08

Juntada de petição

08/08/2018, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:10

Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2018 09:30:00.

15/07/2018, 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2018 09:30:00.

15/07/2018, 01:57

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 20/06/2018 09:30:00.

14/07/2018, 04:35

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2018, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 12:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/06/2018 09:30 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

25/06/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2018, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 17:07

Juntada de Petição de diligência

04/06/2018, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2018 10:00:00.

23/05/2018, 15:11

Juntada de Petição de contestação

22/05/2018, 16:55

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2018, 09:36

Expedição de Mandado

16/05/2018, 09:35

Audiência conciliação designada para 20/06/2018 09:30.

16/05/2018, 09:18

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 02/05/2018 10:00:00.

03/05/2018, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 14:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2018 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

02/05/2018, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 09:08

Publicado Intimação em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:06

Juntada de Mandado

18/04/2018, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 09:43

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2018, 09:20

Audiência conciliação designada para 02/05/2018 10:00.

17/04/2018, 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2018, 21:14

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:30

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE SOUZA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 11:50

Conclusos para decisão

12/01/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 11:09

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 17:18

Despacho

•08/03/2022, 18:29

Despacho

•07/09/2021, 17:39

Despacho

•25/06/2021, 11:47

Despacho

•31/07/2020, 09:52

Despacho

•13/08/2019, 20:59

Despacho

•09/04/2019, 14:54

Despacho

•19/02/2019, 13:39

Decisão

•20/08/2018, 12:11

Despacho

•30/07/2018, 16:10

Ata da Audiência

•25/06/2018, 12:44

Ata da Audiência

•02/05/2018, 14:11

Decisão

•27/02/2018, 21:14

Despacho

•23/01/2018, 11:50

Documento Diverso

•12/01/2018, 11:09