Procedimento Comum Cível 0801746-17.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 54.850,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:12

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:58

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:48

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:36

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:54

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

20/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:13

Juntada de petição

06/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de ITAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:08

Juntada de petição

25/04/2023, 09:52

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

18/04/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:37

Juntada de protocolo

13/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:41

Juntada de protocolo

19/10/2022, 20:22

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MELISSA FACHINELLO - MA7296, MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES - MA20426 Réu(ré): DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 DELIBERAÇÃO: “Não houve acordo entre as partes. Sai a parte requerida intimada a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, a Contestação. Sendo apresentada a Contestação, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801746-17.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ITAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte autora para apresentar Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não sejam apresentadas as peças especificadas, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos.

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 17:30

Juntada de contestação

31/03/2022, 11:00

Juntada de contestação

16/03/2022, 20:34

Decorrido prazo de ITAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 13:21

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:12

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

17/02/2022, 09:28

Juntada de diligência

16/02/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 09:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:53

Juntada de diligência

01/02/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MELISSA FACHINELLO - MA7296 Réu(ré): DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME e outros A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1p Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801746-17.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ITAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 10:53

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 09:15 1ª Vara de Porto Franco.

09/11/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 09:14

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 11:11

Despacho

•10/01/2026, 17:45

Despacho

•07/02/2024, 13:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/06/2023, 10:13

Despacho

•20/03/2023, 13:37

Despacho

•21/10/2021, 00:29