Procedimento Comum Cível 0803792-81.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.679,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

GEANE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES

OAB/MA 18045·CPF·Representa: Autor

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

OAB/MA 7083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 13:54

Juntada de despacho

28/08/2025, 13:54

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2024, 14:41

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:19

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:54

30/08/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 13:54

Juntada de despacho

28/08/2025, 13:54

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2024, 14:41

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 22:04

Juntada de apelação

07/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 14:54

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:11

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:33

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:28

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803792-81.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): GEANE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES (OAB 18045-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, sexta-feira, 10 de junho de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:59

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 11:56

Juntada de contestação

06/04/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:18

Juntada de petição

14/02/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:54

Acórdão

•28/06/2025, 11:23

Despacho

•07/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 22:04

Sentença

•14/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:56

Despacho

•15/02/2022, 11:09