Embargos à Execução 0008635-89.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 167.706,63

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO

OAB/DF 20720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

16/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

08/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de laudo

27/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de EDUARDO PUGLIESE PINCELLI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de laudo

16/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:01

Decisão

•22/10/2025, 17:30

16/04/2026, 21:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão

08/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de laudo

27/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de EDUARDO PUGLIESE PINCELLI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de laudo

30/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 16:40

Juntada de termo

14/01/2026, 16:39

Juntada de termo

14/01/2026, 16:38

Juntada de termo

14/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de laudo

07/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de laudo

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de laudo

28/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

20/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 01:17

Juntada de laudo

22/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 18:02

Juntada de petição

11/08/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 19:52

Outras Decisões

07/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:18

Outras Decisões

07/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 21:28

Juntada de diligência

29/04/2025, 21:28

Juntada de diligência

29/04/2025, 21:28

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Juntada de petição

09/04/2025, 15:29

Juntada de petição

09/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/03/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/03/2025.

21/03/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:54

Juntada de petição

10/03/2025, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 10:40

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:29

Juntada de petição

12/02/2025, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 23:06

Outras Decisões

11/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

03/11/2024, 22:22

Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Juntada de petição

24/10/2024, 17:06

Juntada de petição

24/10/2024, 16:10

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão

04/09/2024, 21:35

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:44

Juntada de despacho

03/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008635-89.2015.8.10.0001 D E S P A C H O Encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/01/2022 23:59.

22/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:39

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:19

Juntada de petição

08/12/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 11:02

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/09/2021, 11:34

Decisão

•07/07/2025, 09:58

Decisão

•07/06/2025, 16:01

Decisão

•11/02/2025, 16:54

Documento Diverso

•24/10/2024, 16:10

Despacho

•09/09/2024, 14:00

Decisão (expediente)

•03/07/2024, 11:23

Acórdão

•26/06/2024, 09:43

Despacho

•08/06/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33